Pais de alunos revelam que centenas de famílias perderam apoios na acção social

Andreia Sanches, in Jornal Público

Confederação Nacional das Associações de Pais diz ter recebido garantias do Ministério da Educação de que ninguém será prejudicado

As novas regras da Acção Social Escolar (ASE) estão a gerar dúvidas entre muitos pais. Há famílias que no ano lectivo passado tinham direito ao escalão máximo de apoio e perderam-no, apesar de não ganharem mais. E há quem, neste momento, até tenha direito a ajuda, mas a veja negada porque os rendimentos que estão a ser tidos em conta para definir o tipo de auxílio são os de 2006.

À Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) têm chegado "centenas" de queixas de famílias que foram colocadas num escalão de ASE menos favorável. Mas a confederação já recebeu garantias do Governo de que a situação será resolvida. "Estamos sobretudo a falar de famílias que no ano lectivo passado estavam no escalão A [que implica, por exemplo, o pagamento quase integral dos manuais no ensino básico], mas que apenas por força da aplicação da nova fórmula - que determina que quem tem um rendimento per capita acima de 135 euros já não tem direito ao escalão A - passaram para o escalão B", explica Albino Almeida, presidente da Confap.

Ontem, a Confap emitiu um comunicado onde dá conta dos "esclarecimentos" do secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. O governante fez saber que nas situações em que os alunos tenham perdido o escalão A sem que a família tenha registado alterações nos rendimentos os pais devem dirigir-se às escolas, entregar uma declaração (a minuta encontra-se no site da Confap: www.confap.pt) e apresentar o seu IRS. Podem assim manter-se no escalão A.

Rendimentos de 2006

O representante da Confap elogia, de resto, o novo regime de ASE que permitirá triplicar o número de alunos apoiados. "Dantes, as pessoas que pretendiam apoio tinham que ir à escola pedir, sujeitar-se a uma entrevista." E era a escola que decidia. "No 1.º ciclo, os critérios variavam de câmara para câmara. Com a nova lei, criou-se um automatismo: a Segurança Social já enviou uma carta às famílias e estas ficaram a saber a que têm direito. E há uma fórmula. As regras deixaram de ser subjectivas."

De acordo com o novo regime, todos alunos do escalão 1 do abono de família foram integrados no escalão A da ASE; no escalão B ficam todos os alunos do escalão 2 do abono. O Governo calcula que 400 mil alunos venham a ter acesso ao escalão A (contra 185 mil no ano passado).

Contudo, as cartas que por estes dias têm sido enviadas às famílias, a informá-las do escalão a que pertencem, têm como base os rendimentos de 2006, confirmou ao PÚBLICO o Instituto de Segurança Social, já que, anualmente, só no mês de Outubro há actualização dos escalões do abono com base nos rendimentos do ano anterior.
Graça Ramos, empregada doméstica em Viana do Castelo, mãe de dois filhos, um bebé, outro em idade escolar, acha injusto: "Fui à escola, levei a declaração do IRS de 2007 e disseram-me que tinha direito ao escalão B. Mas na Segurança Social dizem-me que não, porque os rendimentos tidos em conta são afinal os de 2006. Ora de 2006 para cá o meu marido passou a ganhar menos e nasceu-nos mais um filho, tenho mais despesas."

Albino Almeida cita as palavras do secretário de Estado, que "garantiu que sempre que haja alteração de rendimentos, em qualquer altura do ano, isso tem efeitos na ASE". Por isso, sugere a esta mãe que reclame junto da escola. O PÚBLICO tentou sem sucesso contactar o Ministério da Educação.