UE aprovou o Pacto de Imigração e Asilo

in Jornal de Notícias

A União Europeia aprovou, quinta-feira, o Pacto Europeu de Imigração e Asilo apresentado pela França para um melhor controlo dos fluxos migratórios e avançou para a criação de um "cartão azul".

Os ministros europeus do Interior e da Imigração aprovaram a versão definitiva do pacto, cujas linhas gerais já haviam recebido o apoio dos 27 membros da UE em Julho passado. Os objetivos da iniciativa são instaurar regras comuns para regular a imigração trabalhadora, reforçar os controlos nas fronteiras do bloco, facilitar o regresso aos países de origem de quem tenha conseguido entrar na Europa e harmonizar as exigências para os pedidos de asilo.

Quanto aos pontos mais polémicos, o referente à regularização de clandestinos foi levemente flexibilizado para admitir os casos por razões económicas, e a ideia de um "contrato de integração", com obrigação de aprender o idioma do país de recepção, foi retirado.

Durante a reunião, os ministros deram um passo mais na aprovação do chamado "cartão azul", inspirado no "Green Card" americano, para promover a chegada à UE de pessoal altamente qualificado. Para obter o "cartão azul", os candidatos deverão cumprir uma série de requisitos, como ter um diploma universitário de três anos ou experiência profissional de cinco anos em num sector, assim como assegurar que recebe um salário que represente 50% a mais do salário médio do país em que pretende trabalhar.

Face às críticas pela possível "fuga de cérebros" que essa iniciativa poderia ocasionar, os 27 ministros incluíram um artigo que prevê que "os Estados membros devem abster-se de procurar a contratação activa nos países em vias de desenvolvimento nos sectores que sofrem carências de recursos humanos".

Ainda restam questões por resolver, como as reticências dos países do Leste quanto à entrada em vigor dessa iniciativa, enquanto continuarem a existir restrições de acesso dos seus trabalhadores aos mercados dos "velhos" membros da UE.

O pacto e o "cartão azul" fazem parte de um pacote da UE para controlar melhor os seus fluxos migratórios, que têm como medida mais polémica a "Directiva de Retorno", que harmoniza as condições de expulsão dos imigrantes ilegais na Europa com períodos de retenção de até 18 meses. Esta legislação provocou uma reação de protesto unânime na América Latina, a última delas manifestada mediante uma declaração assinada pelos governos dos países da América do Sul na semana passada, em Montevideu.