Metas do sucesso e escolaridade por cumprir

Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias

O DN fez um balanço das medidas que o Governo se propôs atingir

Eram extensas as ambições assumidas no Programa do Governo em matéria de Educação e é justo dizer que, na maioria dos casos, foram tomadas medidas destinadas a passá- -las à prática. De resto, até se assumiram vários novos desafios ao longo do caminho. Mas o nível de sucesso, esse, foi mais variável. E se há objectivos já concretizados ou em vias de o ser, outros parecem ainda demasiado distantes para serem exequíveis até ao final desta legislatura.

Das "vitórias" como a generalização do Inglês no básico e a formação de adultos, às batalhas em curso como a avaliação dos professores e das escolas, sem esquecer os desafios aparentemente impossíveis, como tornar a escola obrigatória até aos 18 anos e reduzir a metade as taxas de insucesso escolar de 2005, o DN faz um balanço do que já foi feito, do que poderá ainda ser conseguido e do que deverá ficar por fazer.

Na maioria dos casos, o trabalho terá de estar completo no decorrer do ano lectivo que agora começou. Mas convém não esquecer que, para todos os efeitos, esta legislatura só termina no final do próximo ano, pelo que a sua influência poderá estender-se até ao ano lectivo de 2009/2010.

Cumpridas

O desafio nem tinha metas quantitativas claras: " Dar um salto qualitativo na dimensão e na estrutura dos programas de educação e formação dirigidos aos adultos". Mas a verdade é que, decorridos três anos sobre o que viria a ser baptizado de programa "Novas Oportunidades", os indicadores já apontam no sentido da missão cumprida. Segundo o último balanço, divulgado em Setembro, 180 mil adultos já viram validadas e reconhecidas competências em graus que vão do 9.º ano ao 12.º ano (uma novidade). Os críticos questionarão o rigor destas avaliações. Os pragmáticos recordarão que Portugal tem de recuperar de um défice civilizacional, e ainda tem mais de metade da população activa com o 2.º ciclo.

Reorganizar o sistema educativo de forma a subordiná-lo ao "interesse dos alunos e das famílias" foi outra meta de 'banda larga' estabelecida pelo Governo. Falar em sucesso ou insucesso é uma questão de ponto de vista. Mas a maioria das medidas associadas - colocação de professores nas escolas por vários anos, estabelecimentos a funcionar a tempo inteiro, actividades de enriquecimento curricular, aulas de substituição - estão neste momento implementadas no essencial.

Exequíveis

Generalizar o ensino do Inglês a partir do 1.º ciclo do ensino básico é outra medida próxima da concretização. Depois de ter atingido taxas de cobertura da ordem dos 90% nos 3.º e 4.º anos, o Ministério partiu este ano lectivo para a generalização da medida no 1.º e 2.º anos. O processo, baseado na delegação de competências em promotores locais (escolas e autarquias) não está no entanto livre de contratempos, com algumas autarquias a revelarem maiores dificuldades e certos exemplos de contratação de professores - a recibo verde - nos limites da legalidade.

Também a ritmos distintos prossegue a meta de implementar uma "cultura de avaliação" e "prestação de contas" entre as escolas, professores e alunos". Aos alunos, passaram a ser feitas provas de aferição universais nos 4.º e 6.º anos, mas continuam a surgir cíclicas críticas à qualidade e exigência das provas do 9.º ano e do secundário. No caso dos professores, a nova avaliação já está consagrada no estatuto, mas no último ano lectivo, entre muitos sobressaltos, acabou por ser simplificada ao mínimo. Este ano lectivo será decisivo para o futuro da medida. Nas escolas, a avaliação dos estabelecimentos tem evoluido progressivamente. Já foram avaliados cerca de 400 e este ano lectivo o processo será alargado a mais 291. Dificilmente se avaliarão milhares de escolas nesta legislatura, mas essa nunca foi uma meta assumida.

Outro objectivo, a frequência obrigatória do ensino experimental das ciências no ensino básico parece concretizável - as condições tecnológicas estão a ser criadas, mas há ainda um défice de profissionais qualificados, que estão a ser formados.

Já a recuperação, para efeitos dos contratos de trabalho, da "cláusula de formação para jovens" e do "mínimo anual de formação" faz parte das alterações ao código do trabalho, que serão discutidas hoje na Assembleia da República, apesar de a CGTP considerar que as mudanças legislativas estão longe de corresponder ao que seria desejável, acabando mesmo por "adulterar" o conceito de formação profissional, ao equiparar acções como a validação de competências a treino específico de trabalhadores.

Difíceis de alcançar

O programa do Governo propunha a redução a metade do insucesso escolar no ensino básico e secundário. De 2005 para cá, a taxa de insucesso no básico caiu de 12,2% para 8,3%, enquanto no secundário a descida foi dos 33% para 22,4%. São progressos assinaláveis - inclusivamente geradores de alguma suspeição -, mas seria necessário um ano lectivo absolutamente excepcional para colocar a taxa de insucesso do básico em 6,1% e do secundário em 11,5 até ao fim de 2009.

Intimamente ligado a esse objectivo está a meta de "tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação profissional para todos os jovens até aos 18 anos". Bastaria alterar a lei de bases para consagrar formalmente esta "obrigação". Mas o Governo já demonstrou que, enquanto os resultados não garantirem a segurança do passo, prefere continuar a "criar condições" para que este seja possível.

Por último, uma meta ambiciosaquot;alargar progressivamente a todas as crianças em idade adequada a educação pré-escolar". Além de um terço da oferta estar nos privados, dezenas de milhar de alunos ainda não estão abrangidos. O Governo anunciou este ano milhões tendo em vista esse objectivo, mas terá começado tarde.