Apoios sociais custam 740 milhões de euros

Rudolfo Rebêlo, in Diário de Notícias

Parlamento. Governo 'esconde' da carga fiscal 396 milhões de euros em IRS
Os estímulos à economia em apoios fiscais às famílias e empresas vão custar 740 milhões de euros, enquanto os aumentos salariais na Função Pública terão um encargo de 360 milhões de euros. No total, os "estimulos" para evitar que a economia entre em recessão, estão avaliados em 1,1 mil milhões de euros, de acordo com declarações de Teixeira dos Santos, ontem, em Comissão parlamentar de Economia e Finanças.

Com o "país mais pobre", o orçamento "é de total ausência de seriedade e de rigor técnico", acusou José Ribeiro, deputado do PSD, anunciando que o partido votará contra o Orçamento, na generalidade. Depois de afirmar que o Governo "inquinou as receitas para acomodar a despesa", os social democratas propõem sete medidas "para resolver os problemas das famílias e das empresas". Medidas rejeitadas por Teixeira dos Santos e avaliadas pelo ministro em 1,45 mil milhões de euros. "Contas de merceeiro", respondem vozes da bancada laranja. "Mas há quem não faça contas", retorquiu de imediato Teixeira dos Santos.

Como medidas emblemáticas, o principal partido da oposição propõe o corte de um ponto percentual na Taxa Social Única (TSU), passando a contribuição a cargo dos patrões para a Segurança Social de 23,75% para 22,75% por cada salário processado. Diz o Governo que isto "custa" 390 milhões de euros. O alargamento temporal do subsídio de desemprego, a segunda medida do PSD, tem um encargo de pelo menos 260 milhões de euros. O custo do "IVA caixa" - a obrigação de pagar o imposto no momento do recebimento e não aquando da emissão da factura - foi avaliado em 350 milhões de euros. A sétima proposta laranja, a eliminação do Pagamento Especial por Conta, privaria o Estado de receita antecipada de 300 milhões de euros. "Portugal ficaria de novo em défice excessivo", conclui Teixeira dos Santos, com o socialista Afonso Candal a dar o "sal" ao debate ao "afirmar que "ainda assim seria a melhor marca do PSD" em matéria de défices.

O défice de 2,2% do PIB em 2009 "inclui receitas extraordinárias de 500 milhões de euros" com a venda de património, afirma Diogo Feio, do PP, que aproveitou para acusar o Executivo de ter aumentado a carga fiscal sobre os contribuintes ao "esconder" das contas 396 milhões de euros em IRS, sobre o "pretexto" de constituir receitas autárquicas. Contas refeitas o encaixe do imposto aumenta 4,7%, acima dos 3,1% do crescimento nominal da economia.