Ministro garante cautela no fundo de pensões

Ana Paula Correia*, in Jornal de Notícias
Segurança Social temverbas suficientes para suportar todos os pagamentos aos pensionistas

"Prudente", "cautelosa" e "profissional" foi com estas palavras que o ministro Vieira da Silva adjectivou a gestão do Fundo de Segurança Social, mas escusou-se a actualizar com números o montante das perdas na Bolsa.

A gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social dominou, ontem, a audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2009 do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que voltou a garantir não estarem em risco as pensões, pelo menos até 2039.

A Oposição exigiu "transparência" e desafiou o governante a quantificar o montante, actualizado, das perdas da parte do fundo que está investida no mercado financeiro, mas Vieira da Silva limitou-se a apresentar as contas de Janeiro a Setembro, período durante o qual a perda foi superior a 3% (200 milhões de euros). Neste momento, o fundo vale 8257 milhões de euros e a parte investida na Bolsa é de 21%. Para 2009, o OE prevê uma transferência para o fundo de 783,6 milhões de euros, mas a percentagem da aplicação deverá manter-se abaixo do limite legal, que é de 25%.

O PSD, pela voz de Adão Silva, propôs o congelamento em 2009 das transferências do Estado para o fundo como forma de "aliviar as empresas através de uma descida da Taxa Social Única". Mas nem o ministro nem a restante Oposição acolheu a sugestão por considerarem ser essa uma forma de descapitalizar a "almofada" da Segurança Social. De qualquer forma, o ministro admitiu que possa vir a ser repensado, "noutro momento", o modelo do fundo.

Ao longo das duas sessões de perguntas dos deputados, o ministro anunciou que o novo código contributivo irá clarificar a posição dos trabalhadores que acumulem trabalho por conta de outrem e independente, para acabar com uma "imoralidade" que é de se "ficcionar um rendimento por conta de outrem baixo". Prometeu mais rigidez na proibição de uma pessoa trabalhar sob os dois regimes numa mesma empresa. E ficou o anúncio do sistema de concurso permanente para manter 400 inspectores de trabalho em permanência.

Da audição, restou ainda o reconhecimento do ministro de que "é real que deve ser combatido" o problema dos vencimentos excessivos e que, "por isso, o Estado deve dar o exemplo".