23 países proíbem pais de bater nos filhos

in Jornal de Notícias

Os castigos corporais a crianças, mesmo os praticados no seio da família, são proibidos e punidos em Portugal desde o ano passado segundo o relatório anual da "Global Initiative To End All Corporal Punishment of Children".

Desde 2007 que dar um estalo ao seu filho passou a ser punido por lei. No relatório da "Global Initiative To End All Corporal Punishment of Children", movimento que defende o fim de todos os castigos corporais infantis, Portugal aparece como um dos 23 países que já têm já legislação que proíbe e pune totalmente os castigos corporais a crianças, incluindo os praticados no seio da família e 108 proíbem ainda estes actos nas escolas, o que representa 41,2 % da população infantil.

Portugal foi um dos últimos países a ter alterado a legislação. O artigo 152 do código penal português foi revisto em 2007 e estabelece que os castigos corporais, a privação da liberdade das crianças e as ofensas sexuais são punidos com penas de um a cinco anos de prisão, podendo as penas aumentar consoante a gravidade da ofensa.

O relatório surge na sequência do estudo das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças, apresentado em 2006, que estabelecia como meta a proibição universal desta prática até 2009.

O número de países a aderir a estas novas regras, adianta o documento, está a crescer, e 17 países já assumiram o compromisso de adesão. A nível europeu há mesmo uma intenção do Conselho da Europa de acabar com os castigos corporais nos 47 países membros, tendo aquele organismo lançado uma campanha em 2007 com esse objectivo.

Os castigos corporais são permitidos por lei em 148 países que não assumiram ainda qualquer compromisso para que um dia venham a ser proibidos.