Período experimental de 180 dias "é inaceitável"

in Jornal de Notícias

A proposta governamental de aumentar o período experimental de trabalho de 90 para os 180 dias "é inaceitável" e "uma forma de precariedade legal", diz a CGTP.

Joaquim Dionísio, considerou, esta quarta-feira, que a proposta governamental que determina aumento do período experimental de trabalho de 90 para os 180 dias "é inaceitável" e “sem fundamento”. O dirigente da CGTP acusa, ainda, o Governo de pretender eliminar os contratos para efeitos estatísticos.

"É absolutamente sem sentido e só se percebe se o Governo pretender eliminar os contratos a termo de seis meses para obter efeito estatístico e redução da precariedade", disse o dirigente à agência Lusa.

O período experimental destina-se a proporcionar o conhecimento entre as duas partes para que se constate se há interesse na contratação, relembra Joaquim Dionísio. "Não existe nenhum período experimental semelhante em qualquer país europeu. Normalmente andam à volta dos 15 dias no máximo dois meses, como é o caso espanhol, mas nunca ultrapassando este limite", considerou o dirigente, salientando que os 90 dias já eram um período longo.

Mais fácil para despedir

O que acontece no período experimental, refere Joaquim Dionísio, é que "há uma redução da taxa social única, o que quer dizer que os patrões que contratem nestas condições não só vão ter a possibilidade de despedir sem fundamento, sem necessidade de pré-aviso, como vão ter uma redução da taxa social única como não vão pagar as compensações".

Ou seja, para o dirigente da CGTP, este aumento do período experimental é “bom para o Governo em termos estatísticos” e vantajoso para os patrões que “têm uma redução da taxa única em 1% e não têm necessidade de pagar compensação prevista na legislação sobre contratos a termo”, que, se for por um período de seis meses, prevê uma compensação de três dias por cada mês de trabalho.

O aumento do período experimental de 90 para os 180 dias foi a questão que terça-feira gerou mais polémica na Comissão Parlamentar do Trabalho durante a discussão do novo Código do Trabalho, com os partidos à esquerda do PS a considerarem a ideia como "uma forma de precariedade legal".

Apenas o CDS/PP concordou que a proposta governamental do alargamento do período experimental "é razoável porque retira uma barreira à contratação sem termo". A proposta foi chumbada com os votos do PS e abstenção do PSD e CDS/PP. A votação final da proposta legislativa está marcada para dia 7 de Novembro.