Patrões contestam incapacidade do Estado em reduzir despesa

in Diário de Notícias

Orçamento. Associações empresariais consideram que proposta "ficou aquém do desejado"

As associações empresariais consideram que o Orçamento do Estado (OE) para 2009 não prevê medidas "fundamentais" para responder às dificuldades das empresas portuguesas, embora recupere o esforço de investimento público.

Num comunicado conjunto divulgado ontem, a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), as associações criticam o OE, considerando que a proposta "revela a incapacidade para reduzir, em termos reais, a despesa corrente primária". As associações, com base nos critérios contabilísticos de 2008 consideram que "a despesa corrente primária do sector público administrativo vai aumentar no próximo ano, 4,6% (2,1% em termos reais), reforçando, mais uma vez, o respectivo peso no Produto Interno Bruto . "Se a reforma da Administração Pública tivesse tido maior grau de execução" o Orçamento "teria muito mais margem de manobra para a efectiva implementação de medidas capazes de apoiar os sectores mais atingidos pela crise", salienta o comunicado. "Não estão previstas medidas fundamentais para responder às presentes dificuldades das empresas portuguesas", acrescentam a AEP, AIP e CIP.

Entre as decisões que as associações esperavam do Governo no próximo ano estão a eliminação do Pagamento Especial por Conta e a sua substituição por um regime simplificado para micro e pequenas empresas, a redução dos prazos de reembolso e o alargamento dos prazos de pagamento do IVA. Por outro lado, a AEP, AIP e CIP afirmam que "não se considerou essencial a regularização urgente de todas as dívidas dos serviços da Administração Pública, medida que reconhecidamente teria um apreciável impacto na economia e, em particular, na tesouraria das empresas".

No entanto, as associações não deixam de registar "a recuperação da despesa de capital, que, após a redução estimada para 2008, vem recolocar o esforço de investimento público aos níveis de 2007". As associações apoiam a redução da taxa de IRC para o escalão de matéria colectável até 12 500 euros, mas salientam que "não se esgotará nesta medida o esforço para alcançar uma maior competitividade fiscal". LUSA