Metade do plano de acção para deficientes está por cumprir

in Jornal Público

Das mais de 100 medidas previstas, 47 estão por concretizar. Qualificação é das áreas problemáticas. O objectivo do Governo é concretizar metas até 2009

Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão por executar. A maioria insere-se na área da qualificação e emprego, segundo um relatório de avaliação divulgado pela agência Lusa.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social fez saber que as propostas nesta área estão actualmente a ser "repensadas": "O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social irá, em breve, apresentar com maior detalhe essas alterações."
Já Rogério Cação, vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), disse ao PÚBLICO que se é certo que "a execução do plano está muito aquém do que seria desejável", também "é verdade que já foram tomadas decisões extremamente importantes".

E dá um exemplo: "A reforma da educação especial, independentemente da polémica, representa uma profunda mudança que visa uma escola inclusiva", diz, lembrando a legislação que entrou em vigor este ano e que prevê que, gradualmente, todas as crianças, independentemente da sua deficiência, tenham lugar nas escolas do ensino regular.

O Plano de Acção traçava várias outras metas. Desde logo, a assinatura de protocolos com 20 empresas nacionais para a contratação de pessoas com deficiência, 400 estágios e 200 integrações profissionais. Até agora, aderiram 13 empresas.

O grupo de acompanhamento do Plano considera, de resto, que o nível de concretização das várias medidas é elevado, apesar de 47 das perto de 100 previstas estarem por concretizar. Cação prefere sublinhar que "há muitas que estão em discussão", caso do "modelo de reabilitação profissional que deve existir". O ideal era que o debate já tivesse ido mais longe. "Mas gosto se ser optimista." PÚBLICO/Lusa