Deficientes indignados com garantia de aumento de impostos

João Ramos de Almeida, in Jornal Público

Secretário de Estado dos impostos prometeu cortar em 2010 os benefícios dados em 2009 aos deficientes com rendimentos elevados, para compensar os mais pobres

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, prometeu retirar em 2010 os benefícios dados em 2009 aos deficientes de rendimentos mais elevados. A Associação Portuguesa de Deficientes e membros do Movimento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência em Defesa de Benefícios Fiscais (MTPD) mostraram-se perplexos e baralhados.

"Relativamente aos deficientes", disse Carlos Lobo ao Jornal de Negócios, "sempre dissemos que o resultado da alteração do regime implicava uma redistribuição dos benefícios auferidos pelos deficientes com maiores rendimentos para os que auferiam menos rendimentos". "Efectuámos um primeiro movimento que se traduziu na redução dos benefícios dos que ganhavam mais em relação aos que tinham menos. Agora, optámos por fazer o contrário: não onerar primeiramente os que têm mais rendimentos e beneficiar os que têm menores rendimentos." E em 2010, essa "progressão continuará". "Damos agora e retiramos mais tarde aos maiores rendimentos. E nessa perspectiva conseguimos ver com maior certeza e coerência a redistribuição que pretendemos fazer. O mesmo com os pensionistas."

Para Jorge Falcato, membro do MTPD, "é a baralhação completa". Na verdade, e citando um estudo do ISCTE/CRPG, "não houve alguma redistribuição do que o Estado poupou". Cerca de 70 por cento das pessoas com deficiências estão integradas em famílias que têm um rendimento líquido de mil euros, ou seja, não beneficiaram das alterações destinadas a beneficiar agregados integrando pessoas com deficiência.

O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Humberto Santos, declarou-se "estupefacto" com a "desconsideração profunda", a "ousadia" do secretário de Estado ao proferir palavras de um "cariz desumano tremendo", de "conteúdo demagógico e eleitoralista". "É inacreditável que se jogue com a qualidade de vida das pessoas com deficiência", afirmou ao PÚBLICO. "Chegou-se a um ponto em que tudo é possível ser dito."

Com os pensionistas, segundo Carlos Lobo, o Governo quis aproximar o seu regime do dos assalariados. Reduziu a dedução específica, e agora vai aumentar a dos assalariados para atingir a dos pensionistas. A intenção oficial é a de reduzir a tributação dos assalariados e dos pensionistas. E como foi que o OE as aliviou? "Actualizámos a dedução específica" à taxa de inflação, responde Lobo. Mas essa não é a actualização devida, sob pena de haver um agravamento real? "Esquece-se dos esforços que efectuámos nos juros e amortizações com empréstimos à habitação", contestou o secretário de Estado. Mas essas deduções beneficiam todas as categorias de rendimentos, insiste o Jornal de Negócios. "Foi já um grande esforço do Estado, na situação económica em que estamos, não onerar a tributação." Carlos Lobo defendeu ainda a eficácia da descida da taxa do IRC de 25 para 12,5 por cento, mesmo que as empresas a sintam em 2010 e não afecte quase 40 por cento das empresas que já não pagam IRC.

Ontem, as maiores associações empresariais - Associação Empresarial de Portugal, a Associação Industrial Portuguesa e a Confederação da Indústria Portuguesa - consideraram que o OE de 2009 não prevê medidas "fundamentais" para as empresas portuguesas, como seria a eliminação do pagamento especial por conta e a sua substituição por um regime simplificado para micro e pequenas empresas, a redução dos prazos de reembolso e o alargamento dos prazos de pagamento do IVA.