Atendimento no crédito à habitação é mau

in Jornal Público

A maioria dos bancos atende mal no crédito à habitação. A conclusão é da Deco/Proteste, que visitou 331 balcões, de 16 bancos, para avaliar as informações dadas pelos bancos quando um cliente quer contrair um empréstimo à habitação.
"Duas em cada três agências chumbaram no atendimento por falhas de informação", revela o estudo da Dinheiro & Direitos, revista da Deco dedicada às questões financeiras.

Entre os dados não fornecidos pelas entidades bancárias aos clientes, estão informações gerais obrigatórias sobre os diferentes tipos de empréstimos, garantias e opções de reembolso, numa fase inicial de negociação.

Nos últimos seis meses, o montante de crédito em cobrança duvidosa cresceu de 1,26 para 1,41 por cento do montante global de crédito concedido, o que, segundo a Deco, reforça a necessidade de as instituições informarem bem quem vai à procura de um empréstimo.

Em 2001, a maioria dos bancos comprometeu-se a informar bem os consumidores, ao aderir de forma voluntária ao código de conduta do crédito à habitação. Mais tarde, em 2003, o Banco de Portugal obrigou--os a dar parte dessa informação numa fase inicial da negociação e definiu que os tipos de empréstimo e de taxas, garantias exigidas, opções de reembolso e outras informações deveriam ser condensadas num documento único, a que se dá o nome de ficha de informação geral obrigatória. No entanto, 63 por cento das agências que a Deco visitou continuam a não respeitar as regras da transparência.

Além de informação geral, os bancos são obrigados a dar ao cliente uma ficha de informação normalizada, ou seja, igual para todos, com as características particulares do seu empréstimo: montante, prazo, taxa nominal, taxa anual efectiva, valor das prestações, encargos com seguros, plano de amortizações com previsão de aumento da taxa em um e dois por cento, etc. A lei apenas exige que esta ficha seja entregue após a aprovação, mas, ainda assim, cerca de 60 por cento das agências "falharam neste critério, regra geral, porque não entregaram a ficha normalizada na fase em que poderia ser mais útil. Outras falharam no conteúdo".
Segundo a Deco, "compete ao Banco de Portugal, que supervisiona o sector, zelar pelo cumprimento das normas que instituiu".

Na apreciação global das 331 agências visitadas pela Deco, apenas um por cento conseguiu obter uma avaliação de "muito bom" e 18 por cento de "bom". Já 36 por cento registou uma avaliação de "medíocre".

63%
das agências analisadas não cumprem as regras de transparência. A fiscalização cabe ao Banco de Portugal