Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Caixa Geral de Depósitos diz estar pronta para criar fundos de arrendamento, mal a lei exista
Reduzir a despesa em 20% é uma das portas abertas a quem quiser vender a casa ao fundo imobiliário de arrendamento que o banco público está a preparar. Só falta publicar a lei, para que se conheçam todos os pormenores.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi o primeiro banco a assumir, ontem, a intenção de criar um Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional. A decisão está tomada, mesmo sem se conhecerem pormenores do seu funcionamento.
Partindo do que já se sabe, estima-se que o negócio permitirá ficar a pagar menos um quinto do valor da prestação. Paulo Sousa, responsável pelo crédito à habitação da Caixa, explicou que, "do que temos analisado, a renda será cerca de 20% mais baixa". Porque o próprio valor da renda será mais baixo e porque o cliente deixará de pagar "condomínio, seguros e Imposto Municipal sobre Imóveis", disse.
Para os bancos, o negócio vai diminuir o crédito malparado, aliviando assim os balanços, sobretudo agora que é difícil obter financiamento e que as dívidas incobráveis dispararam (ler próxima página). Numa ronda pelos maiores bancos a operar no país foi possível saber que estão a estudar o processo, mas que só tomarão uma decisão depois de conhecidos os detalhes da lei. Entre as dúvidas ainda existentes estará o preço a pagar pela amortização antecipada do crédito (hoje a comissão vai até 0,5% do montante em dívida num crédito de taxa variável, ou seja, 7500 euros num empréstimo de 150 mil euros).
Se tudo correr como previsto, os detalhes da lei serão conhecidos até ao final do ano e os fundos arrancarão em Janeiro. O desconhecimento dos pormenores de funcionamento dos fundos é uma das razões pelas quais José Eduardo Macedo, presidente da associação dos mediadores imobiliários, não acredita no seu sucesso. Acelerar os processos de despejo por atrasos no pagamento é uma das medidas necessárias para que o arrendamento aumente, defendeu.
Da parte da CGD, Paulo Sousa afirmou que acontecerá "o que sempre aconteceu até hoje: serão usados os mecanismos disponíveis para resolver conflitos", que passam pelos tribunais.
O Orçamento de Estado diz apenas que a pessoa perde o direito à recompra do imóvel se não pagar a renda durante três meses.