Fundo para protecção dos consumidores

Virgínia Alves, in Jornal de Notícias

Foi ontem criado pelo Governo o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores com o capital proveniente das cauções de electricidade, água e gás, não reclamadas pelos consumidores no valor de 14,7 milhões de euros.

O Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, ontem criado pelo Governo através de uma Portaria publicada em Diário da República, destina-se ao financiamento de mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça pelos consumidores e de projectos de âmbito nacional, regional ou local de promoção dos direitos dos consumidores.

Podem candidatar-se a apoios através desse fundo as associações de consumidores, cooperativas de consumo e outras entidades, singulares ou colectivas, cujo objectivo seja a promoção dos direitos e interesses dos consumidores, bem como a Direcção-Geral do Consumidor.

Este fundo para protecção dos consumidores foi criado com os montantes das cauções da electricidade, gás e águas que não foram reclamados pelos consumidores, num montante global de 14,7 milhões de euros e será gerido pela Direcção-Geral do Consumidor. Na Portaria ontem publicada fica salvaguardado que os consumidores que queiram reclamar as cauções o podem fazer no prazo de cinco anos, junto dessa direcção-geral.

Recorde-se que o processo de restituição de cauções teve início em Abril de 2007, definindo que até final de Março de 2008 o processo seria acompanhado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), transitando depois para a Direcção-Geral do Consumidor.

No final de Abril deste ano, o processo transitou para a Direcção-Geral do Consumidor e, de acordo com o último balanço feito pela ERSE, foram restituídas até essa data 745 987 cauções de electricidade e gás, ficando por restituir 550 498 cauções.

No sector da electricidade foi restituído até finais de Abril o montante total de 9,5 milhões de euros, ficando por entregar 15,3 milhões de euros. No sector do gás, o valor então devolvido foi de 93 mil euros, ficando ainda por entregar 276 mil euros.