Plano Durão

in Jornal Público

O essencial das propostas da Comissão

Orçamento da UE
Canalização de 5 mil milhões de euros do orçamento de 2009 e 2010 não utilizados para projectos de interconexão energética e Internet de banda larga.

Concentração no início do ano dos pagamentos de 6,3 mil milhões de euros de fundos estruturais previstos em 2009 para permitir aos Estados prosseguir os investimentos previstos.

Reafectação de 2,1 mil milhões de montantes já previstos para o desenvolvimento de automóveis "verdes", eficiência energética dos edifícios e Internet.

PME
A UE reforçará a capacidade de crédito do BEI em 15,6 mil milhões de euros em 2009 e 2010.

Criação de uma parceira pública e privada de 1,2 mil milhões de euros para apoio ao desenvolvimento tecnológico das PME.

Os estados poderão simplificar os encargos administrativos que pesam sobre as PME; a Comissão flexibilizará as regras para as ajudas públicas.

Social

Os Estados poderão aumentar temporariamente a duração e os montantes dos subsídios de desemprego e das transferências sociais e reduzir os custos não salariais dos trabalhadores não qualificados ou de baixos rendimentos.

A Comissão reprogramará os montantes do Fundo Social Europeu para apoiar os desempregados e simplificará os procedimentos de acesso ao fundo de ajustamento à globalização para formação e ajuda à reinserção no mercado de trabalho, sobretudo no sector automóvel.

Fiscalidade
Os Estados poderão considerar reduções da taxa normal do IVA (respeitando um valor mínimo de 15 por cento) para estimular o consumo.

A Comissão apresentará brevemente propostas para aplicação da taxa reduzida do IVA (5 por cento) para produtos "verdes".

Indústria
Os Estados são a prazo autorizados a garantir créditos à indústria automóvel, sobretudo para o desenvolvimento de tecnologias "verdes".

Desenvolvimento de uma "iniciativa europeia para carros verdes" a partir de uma parceria pública-privada dedicada à investigação no valor de 5 mil milhões de euros; uma segunda parceira de mil milhões será criada para incentivar a eficiência energética nos edifícios.