Trabalhadores tentam anular na justiça extinção da fundação da zona histórica

Pedro Rios, in Jornal Público

Pressupostos para a extinção não se verificam, afirmam 18 dos 26 trabalhadores da FDZHP, que interpuseram acção no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

A Parte dos trabalhadores da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) interpuseram no passado dia 11, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma acção com vista a anular a extinção da fundação e dos respectivos contratos de trabalho. A acção foi interposta contra o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a própria FDZHP e o presidente da câmara.

Os trabalhadores querem ver anulado o despacho do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República de 14 de Julho de 2008, que determinou a extinção da fundação. Argumentam que o despacho "assentou no falso pressuposto" de que o objectivo da FDZHP "se tenha esgotado ou se haja tornado impossível", lê-se na acção.

Segundo os funcionários (18 dos 26 trabalhadores da FDZHP), a missão da entidade - articular a reabilitação física do centro histórico com a acção social nesta zona - não foi atingida. "O escopo da fundação (...) impunha-se à data da sua criação e impõe-se hoje e no futuro", argumentam.

A criação da Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana, em 2004, (que coincidiu com a redução das verbas atribuídas pela Câmara do Porto à FDZHP), não fez cessar a necessidade de uma intervenção que tenha em conta "os grupos sociais mais desfavorecidos", sublinham.

Na argumentação apresentada em tribunal, refere-se ainda que a proposta do conselho geral da fundação de extinguir a mesma, aprovada em Julho de 2007 e que dá origem, já este ano, ao despacho governamental, "ofende o princípio da autonomia da FDZHP". Segundo a acção, os instituidores da fundação "não podiam", "ainda que fazendo parte do conselho geral, sobrepor-se ao conselho de aAdministração".

Reintegração nos quadros

Como o fim dos seus contratos de trabalho resultou da extinção da FDZHP, os trabalhadores entendem ainda que devem ser reintegrados nos quadros. Em breve vão interpor também uma acção no Tribunal de Trabalho. Ao PÚBLICO um dos ex-funcionários, que pediu para não ser identificado, afirmou que há sectores, como o trabalho social com jovens, que não são cobertos pelas instituições de solidariedade social do centro histórico.

Questionado sobre se será possível ressuscitar uma estrutura que Câmara do Porto e Governo entendem já não fazer sentido, o funcionário afirma que ambos devem "pensar numa intervenção em moldes mais adequados à situação actual", com especial atenção à sustentabilidade financeira do projecto.

"Mesmo nos primeiros 11 anos de vida da fundação", em que a autarquia "cumpriu os protocolos", "grande parte das transferências da câmara não eram constituídas por dinheiro, mas por prédios em ruínas e ocupados, imputados ao valor que a câmara tinha de pagar, transferências essas que não se traduzem em liquidez, mas em encargos", fazem notar na acção administrativa especial.