Medidas europeias contra a crise económica ainda sem montantes certos para Portugal

Ana Fernandes, in Jornal Público

Face à crise, Bruxelas anunciou um plano de recuperação económica que irá ter reflexos na aplicação dos fundos comunitários do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013), concretamente ao nível da flexibilização dos mecanismos e antecipação de verbas. Porém, não se sabe ao certo que montantes estão em causa, como confirmou ontem Nunes Correia, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Uma das medidas previstas é a possibilidade de poder gastar as verbas não utilizadas do anterior quadro comunitário de apoio até Junho de 2009 -o prazo deveria terminar no final deste ano. O ministro, que é em Portugal o coordenador do QREN, não concretizou verbas: "Podem ser 100, 200, 400 milhões de euros", referiu. "É muito difícil saber-se já a quanto ascende pois há diversas questões em aberto", disse ontem.

A certificação das despesas efectuadas ou a conclusão das auditorias às compras públicas de Portugal, que Bruxelas ainda não concluiu, são algumas das questões que podem explicar a dificuldade de se conhecerem os montantes certos. As contas deverão ser conhecidas em Janeiro.

Outra das medidas que a Comissão Europeia deverá aprovar é a possibilidade de avançar para maiores taxas de comparticipação dos fundos comunitários, que hoje têm um tecto máximo. "Bruxelas poderá rever esses máximos mas isso tem um preço, pois terá de ser compensado no futuro", afirmou o governante. O que seria um ónus para o próximo Governo. "Não iremos abusar dessa cláusula, seremos prudentes", garantiu. Mas também neste caso não há ainda números certos.

Acresce ainda o aumento da percentagem de adiantamento dos fundos que passa para 2,5 por cento, o que no caso de Portugal implica uma verba de 530 milhões de euros. Outra das medidas diz respeito à percentagem autorizada por Bruxelas para as ajudas de Estado às empresas, que hoje se situa nos 35 por cento. Ainda não se sabe para quanto poderá subir.

Além disso, os custos de gestão poderão vir a ser cobertos pelo financiamento comunitários.

Todas estas medidas têm como grande objectivo injectar o máximo de fundos na economia. Muitas das decisões sobre o plano de recuperação económica terão de passar pelo Conselho Europeu, previsto para os próximos dias 11 e 12 de Dezembro e outras terão de ir a sede de co-decisão com o Parlamento Europeu.

No caso de Portugal, o grande ênfase na aplicação destas medidas irá para o aumento da competitividade da economia e a educação.

A utilização dos fundos do QREN para fazer face à crise não irá levar a reprogramações das medidas previstas. "Queremos usar o quadro para combater a crise, mas sem o desvirtuar", disse Nunes Correia.

Um ano depois da abertura dos primeiros concursos para os fundos comunitários, foram assinados contratos no valor de mais de 2,7 mil milhões de euros. Estão aprovadas quase 11 mil candidaturas que implicam um investimento total de 7,2 mil milhões de euros, dos quais 3,6 comparticipados por Bruxelas.

A partir de agora, os relatórios trimestrais de execução do QREN estarão disponíveis em www.qren.pt.