Privado discrimina utentes do Estado

Helena Teixeira da Silva*, in Jornal de Notícias

Abdicar da credencial e pagar a totalidade da conta reduz tempo deespera dos exames, garante a Deco

Os hospitais privados discriminam os utentes do Serviço Nacional de Saúde na hora de marcar exames. O processo só é acelerado se o utente quiser abdicar da credencial do médico e pagar a totalidade da conta.

A ilegalidade foi denunciada pela Associação de Defesa do Consumidor, depois de realizar um estudo no qual analisou mais de 500 estabelecimentos privados de saúde em todo o país. Além do atraso no tempo de marcação de exames complementares de diagnóstico, como ecografias ou electrocardiogramas - quem pagar a totalidade da conta, e não só a taxa moderadora, pode ver reduzido o período de espera em mais de 100 dias -, os preços praticados não estão, como obriga a lei, afixados. E em alguns locais, a oscilação de custo para o mesmo exame é superior a 100%. A diferença pode atingir os 260 euros.

Em 180 marcações de exames de colonoscopia (exame ao intestino), ecografia obstétrica e transrectal, 15 dos sítios visitados pelos colaboradores da Deco anteciparam a data quando lhes propuseram esquecer a credencial do médico e suportar o custo. O relatório da Deco será publicado em Dezembro da revista Proteste.

Esta prática discriminatória, levada a cabo pelos hospitais privados que têm acordos com o SNS, é completamente ilegal, mas não é totalmente desconhecida da Entidade Reguladora de Saúde (ERS). "Esse relatório, em abstracto, não é novo. Já temos estado a actuar em alguns casos concretos", adiantou ao JN, Álvaro Santos Almeida, presidente da ERS [ver texto em baixo].

A Inspecção-geral das Actividades da Saúde também assegura estar a investigar as reclamações de utentes do SNS que demoraram mais tempo a obter um exame médico em serviços privados. Apesar disso, fonte do gabinete da ministra da Saúde afirmou à agência Lusa que as queixas dos utentes que deram entrada naquela inspecção foram "algumas, poucas", não sabendo, no entanto, precisar o número.

O estudo da Deco dá uma ajuda: em 140 dos 180 hospitais convencionados com o SNS, 140 revelaram uma espera superior a cinco dias quando os colaboradores tentaram marcar exames. Pelo menos 15 desses estabelecimentos discriminam utentes: Lisboa, Porto e Braga lideram a lista.

* com Lusa