Acção social salvaguarda eventuais prejudicados

Helena Teixeira da Silva, in Jornal de Notícias

Despesas com saúde, habitação e saúde já não são contabilizadas

As despesas das famílias com habitação, saúde e educação deixam de influenciar o apoio da acção social escolar. O Governo criou um sistema baseado apenas no valor do abono, mas garante que ninguém será prejudicado.

No presente ano lectivo, os escalões de apoio de Acção Social Escolar (ASE) não dependerão da entrega de documentos comprovativos de rendimentos e despesas por parte das famílias às escolas; mas será a Segurança Social, com base no valor do abono atribuído às famílias, a enquadrar cada putativo beneficiário no respectivo escalão. É contabilizado o que cada agregado familiar ganha, mas nunca o que cada um gasta.

Apesar disso, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, garantiu ao JN que ninguém será prejudicado. "O despacho que aprova o regime da ASE tem uma cláusula de salvaguarda, estipulando que todas as famílias que se sintam prejudicadas com a nova política - e que o provem - serão apoiadas de acordo com o que receberam nos anos anteriores". Trata-se de um regime de transição "que contemplará situações que porventura possamos não ter antecipado", esclarece. As situações "de excepção" serão avaliadas no fim do ano e, "se se verificar que as famílias ficariam efectivamente prejudicadas com a uniformização do apoio, serão encontradas novas soluções para esses casos".

O Governo garante que este novo critério de apoio às famílias serve para "tornar o processo mais transparente e mais abrangente", assegurou Jorge Pedreira, para quem "não fazia sentido que fossem a escolas a avaliar a fidedignidade dos comprovativos de rendimentos e despesas apresentados pelos pais". E atesta a validade da medida com números: "Havia cerca de 240 mil famílias abrangidas pelo segundo escalão. E agora, no primeiro e segundo escalões, haverá mais de 700 mil beneficiários entre os 6 e os 18 anos".

Apesar de o número triplicar, algumas famílias já começaram a questionar o facto de não poderem deduzir as despesas, temendo ficar prejudicadas. "Sem dúvida que duas famílias com o mesmo número de pessoas no agregado familiar e com o mesmo rendimento, mas em que uma delas tenha um crédito à habitação e o pagamento de um infantário, não terão a mesma dificuldade económica", contesta uma leitora num mail enviado ao JN.

Jorge Pedreira clarifica a situação. "Para efeitos de política social, consideramos apenas os rendimentos, porque os encargos de cada família são sempre opcionais. Compete a cada família saber se pode pagar determinada casa ou comportar as propinas dos filhos no Ensino Superior". No caso concreto da educação, acrescenta, "esse factor já é deduzido em sede fiscal, pelo que se fosse tido novamente em conta para efeitos de ASE, estaríamos perante um duplo benefício".

O mail da mesma leitora defende ainda que, de acordo com as novas políticas, "as famílias abrangidas pela ASE não serão as mais carenciadas, uma vez que as que estão economicamente asfixiadas são exactamente as que têm créditos de habitação para pagar e contas de infantário de um ou mais filhos menores".

Jorge Pedreira discorda e lembra que "antigamente, era preciso ter um rendimento muito baixo para poder aceder à ASE. Hoje, esse valor mínimo é quase três vezes mais alto. O que significa que só em casos marginais alguma família poderia ser prejudicada".