Recenseamento de ciganos em Itália não é ilegal, diz Bruxelas

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Comissão garante que a recolha de impressões digitais não tem objectivos étnicos ou religiosos

A Depois de ter sido duramente criticada pelo Parlamento Europeu (PE) e por várias organizações humanitárias, a política italiana de recenseamento das populações de etnia cigana foi ontem declarada pela Comissão Europeia compatível com a legislação comunitária contra a discriminação.

O muito esperado veredicto foi emitido por Jacques Barrot, comissário europeu responsável pelas questões da Justiça, Liberdade e Segurança (JLS), que pediu no início do Verão ao novo Governo de Silvio Berlusconi explicações sobre a sua nova e severa política de imigração. De acordo com a Comissão, algumas das medidas mais controversas, que incluem o recenseamento dos habitantes dos acampamentos ciganos e a recolha de impressões digitais, não têm objectivos étnicos ou religiosos. Se fosse o caso, precisa Bruxelas, seriam claramente contrárias à legislação comunitária, que proíbe todo o tipo de discriminação. Em seu apoio, Roma justifica, aliás, as medidas com a necessidade de proteger as crianças dos campos e assegurar a sua escolarização. Esta versão não impediu o Parlamento Europeu de criticar duramente as medidas em Julho, considerando-as uma discriminação evidente com base na raça e origem étnica.

Jacques Barrot, que se baseou no relatório sobre a execução da nova política de recenseamento que lhe foi enviado em Agosto por Roberto Maroni, ministro italiano do Interior, conclui que "o recurso às impressões digitais não é sistemático e é limitado", segundo afirmou o seu porta-voz. No caso dos menores, este método só é utilizado quando é estritamente necessário e não há quaisquer outros meios de identificação, precisou ainda.

Em Roma, Roberto Maroni reagiu com "grande satisfação" à posição do comissário francês, considerando que "faz justiça depois de todas as acusações e insultos dos últimos meses".

Mesmo assim, a Comissão Europeia deixou claro que continuará a seguir atentamente a situação e se manterá atenta a eventuais entorses ao direito comunitário.