Abono: 780 mil beneficiários vão passar a receber uma 13.ª prestação

Ana Patrícia Dias, in Correio da Manhã

Mais de 780 mil beneficiários do abono de família vão passar a receber uma 13ª prestação no mês de Setembro para apoiar as despesas escolares. A medida, que custará por ano cerca de vinte milhões de euros, foi anunciada ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e tem por objectivo ajudar as famílias a enfrentar a crise.

'Na situação presente justifica--se fazer mais um esforço orçamental de apoio às famílias. Em particular nas despesas que as famílias têm com a educação dos filhos', afirmou Sócrates, anunciando que o Governo vai propor no Orçamento do Estado para 2009 o alargamento da 13ª prestação de abono de família, até agora atribuída apenas ao 1º escalão, a todos os beneficiários. O valor da prestação vai variar entre os 42,45 euros e os 11,03 euros.

Mas os anúncios não acabaram aqui. Sócrates não esqueceu as empresas: avançou com uma 'redução substancial' do IRC e aumentou em mil milhões de euros a linha de crédito destinada às pequenas e médias empresas.

A situação económica internacional foi o tema escolhido pelo primeiro-ministro para o debate na Assembleia, onde não poupou críticas: 'O que aconteceu não foi uma crise bancária, foi um escândalo bancário. Foi o resultado escandaloso de lógicas de gestão orientadas para o imediato, uma regulação totalmente permissiva, práticas abusivas e uma ganância com proporções históricas', afirmou. José Sócrates sublinhou no entanto que o 'sistema financeiro nacional tem sido capaz de enfrentar, de forma positiva, esta situação difícil' e assegurou que o Estado irá intervir de imediato caso se verifique algum problema num banco. 'Os depósitos dos portugueses estão seguros', insistiu. Apesar da crise, garantiu que o Orçamento do Estado para 2009 irá cumprir o rigor orçamental e anunciou que o objectivo para este ano será alcançado: 'O défice será de 2,2 por cento. O valor mais baixo da democracia portuguesa.'

A Oposição apresentou várias propostas para ajudar as famílias a enfrentar a crise, mas Sócrates rejeitou. Entre elas, a proposta do BE para que os PPR possam ser utilizados para uma amortização excepcional das dívidas com a habitação, sem qualquer penalização.

'SEM EFEITOS A CURTO PRAZO'

O PSD acusou ontem o Governo de 'não querer saber das aflições de tesouraria' das pequenas e médias empresas (PME) e de tomar medidas sem 'efeitos a curto prazo'. Em causa está o facto de José Sócrates ter recusado a proposta do PSD para que as empresas passassem a pagar o IVA no recibo e não na factura.

'As medidas que cá trouxe para as PME não resolvem problemas de tesouraria, de liquidez. Pese embora sejam positivas no médio prazo, não são positivas para agora. Vão reflectir-se, mas em 2010, não em 2008 ou 2009', afirmou o líder parlamentar do PSD. Paulo Rangel acusou ainda o PS de ter aprovado duas propostas que vão 'asfixiar as empresas': a antecipação do pagamento especial por conta de 30 de Dezembro para 15 desse mês, ou seja, para 'um momento anterior às vendas de Natal', e a duplicação da taxa sobre despesas de representação, de 5% para 10%, com efeitos retroactivos.

Paulo Rangel acusou também o Governo de estar centrado nos 'megainvestimentos e nas grandes obras públicas' quando o País não tem dinheiro. 'Para os bons projectos há sempre dinheiro. O Estado tem de dar um sinal de que não desiste de fazer os bons projectos. O Governo reage à crise com acção, não com desistência', afirmou José Sócrates.

REACÇÕES POLÍTICAS

'FIM DO FUNDAMENTALISMO DO MERCADO': Alberto Martins, Líder parl. PS

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, atribuiu ao PSD a defesa da privatização da Caixa Geral de Depósitos. O líder da bancada referiu-se ainda ao 'fim do fundamentalismo de mercado'.

'VALORIZAÇÃO DE SALÁRIOS E PENSÕES É ESSENCIAL': Jerónimo de Sousa, Líder do PCP

É essencial a valorização dos salários dos trabalhadores e das pensões para os portugueses terem poder aquisitivo. É fundamental para o desenvolvimento da economia, do mercado interno.'

'AUMENTAR PENSÕES MÍNIMAS DOS IDOSOS': Paulo Portas, Líder do CDS-PP

O Governo que vá buscar o dinheiro ao Rendimento Social de Inserção, que disse estar a ser distribuído a quem não quer trabalhar, para aumentar as pensões mínimas aos idosos.'

'CORTE NA TAXA DE JURO É OPERAÇÃO DE COSMÉTICA': Francisco Louçã, Líder do BE

O corte na taxa de juro de referência é uma operação de cosmética, que fica aquém do necessário. Um dia haverá um primeiro-ministro que fará frente às políticas erradas do Banco Central Europeu.'

VALORES DAS PRESTAÇÕES

Escalão Beneficiários Valor

1.º 524 mil 42,45€

2.º 350 mil 31,21€

3.º 200 mil 25,79€

4.º - * 22,06€

5.º - * 11,03€

* O 4.º e 5.º escalões integram no total 230 mil beneficiários. Não foram disponibilizados dados

NOTAS

SEGURANÇA SOCIAL

O Governo assegurou que os 200 trabalhadores do call center da Segurança Social em Castelo Branco vão ter contratos sem termo.

FIM DAS OFFSHORES

O BE propôs a proibição das offshores para combater a fraude e exigiu a devolução dos prémios de 70 milhões de euros atribuídos aos administradores do BCP.

DEVOLUÇÃO DO IVA

O CDS vai propor que a devolução do IVA passe a ser feita todos os meses, não de 3 em 3.

LINHA DE CRÉDITO DE MIL MILHÕES

O ministro da Economia, Manuel Pinho, explicou ontem que dos mil milhões de euros da linha de crédito para as pequenas e médias empresas (PME), anunciada pelo primeiro-ministro, 800 milhões destinam-se a empresas na área da indústria e serviços e 200 milhões ao comércio. Para Pinho, esta medida 'corresponde ao princípio de que as PME querem soluções concretas para problemas concretos'. O ministro adiantou que as PME vão ter um período de carência de um ano e meio e beneficiarão de uma taxa de juro inferior à Euribor.

REDUÇÃO DE IRC CUSTA 170 MILHÕES

A redução da taxa de IRC e o alargamento da prestação para apoio às despesas com a educação vão custar aos cofres do Estado 190 milhões de euros, revelou ontem o Ministério das Finanças. De acordo com Teixeira dos Santos, só a diminuição da taxa de IRC custará 170 milhões de euros, enquanto que a medida de apoio às despesas de educação vai onerar o Orçamento do Estado em 20 milhões. A primeira medida vai abranger perto de 300 mil empresas, segundo as contas do Governo, enquanto a segunda beneficiará 780 mil pessoas.

NOTAS

CIP - SEM IMPACTO IMEDIATO

O presidente da CIP, Francisco Van Zeller, considerou positivas as medidas anunciadas, mas frisou que não terão um impacto imediato nas tesourarias das empresas

IRC - SÓ PARA QUEM TEM LUCRO

O fiscalista Samuel Almeida afirmou que a redução da taxa de IRC só beneficiará as empresas que têm lucros e não aquelas que estão em dificuldades

ANJE - INICIATIVA LOUVÁVEL

Armindo Monteiro, presidente da ANJE, considerou 'louvável' o aumento da linha de crédito às PME, mas afirmou-se preocupado com os critérios a usar pelos bancos

MINHO - EXPECTATIVAS MAIORES

O líder da Associação Industrial do Minho, António Marques, aplaudiu o aumento da linha de crédito às PME, mas afirmou que tinha a expectativa de que o Governo fosse mais longe

PSD - CÓPIA DE RESPOSTA

O deputado social-democrata Miguel Macedo afirmou que o Governo seguiu uma proposta apresentada por Marques Mendes em 2006ao anunciar a criação de dois escalões de IRC