Governo tem nove dias para mudar descontos das pensões

Manuel Esteves e Catarina Almedia Pereira, in Diário de Notícias

Pensionistas. Em Abril, o Governo prometeu corrigir os descontos nas pensões de mais de 400 mil reformados da função pública, mas, até agora, os serviços da Caixa Geral de Aposentações ainda não receberam ordem para alterar os procedimentos. O subsídio de Natal é pago já a 18 deste mês.

O Governo tem nove dias para definir se os reformados da função pública devem, ou não, descontar para a ADSE 14 vezes por ano. Caso não tome nenhuma medida até dia 18, quando é processado o subsídio de Natal, os aposentados terão de descontar duas vezes este mês.

Em Abril, o ministro das Finanças garantiu a um conjunto de deputados socialistas da Assembleia da República e aos jornalistas ali presentes que iria recuar na decisão, tomada em Novembro de 2007, de taxar as pensões do Estado 14 vezes ao ano (subsídio de férias e de Natal), acabando com a desigualdade de tratamento face aos funcionários no activo, que apenas descontam 12 vezes por ano. "[A situação] vai ser corrigida", disse o ministro aos jornalistas, à margem do debate quinzenal com o primeiro-ministro, a 11 de Abril.

A reacção do ministro foi suscitada por um requerimento de 17 deputados socialistas que se opunham a esta medida e na altura causou estranheza. Muito contestada quando se tornou pública a decisão de taxar diferentemente funcionários e pensionistas foi defendida, com intransigência, pelo secretário de Estado do Orçamento. Há precisamente um ano, Emanuel dos Santos explicava, à margem das negociações salariais com os sindicatos, que os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores "têm uma natureza diferente do ponto de vista jurídico", o que justifica que fiquem isentos de contribuições para o subsistema de saúde. "No caso dos reformados, pagam- -se 14 pensões, pois juridicamente não existem subsídios de Natal nem de férias. É por isso que incide sobre 14 meses."

Porém, o DN sabe que esta questão nunca foi pacífica dentro do ministério, havendo entendimentos opostos entre as várias secretarias de Estado. Essas divergências, reforçadas pelo requerimento dos deputados socialistas, terão sido determinantes para o anúncio do ministro das Finanças, em Abril. Mas o que se passou desde então?

Não se sabe. A única certeza é que, já este ano, os reformados descontaram sobre o subsídio de férias, recebido em Junho, e até agora os serviços da Cai-xa Geral de Aposentações ainda não receberam nenhuma indicação contrária. E segundo disseram ao DN os serviços de atendimento da CGA, se não houver novas instruções até dia 18, o subsídio de Natal será mesmo taxado.

Fonte oficial das Finanças, por seu lado, garante que a questão será definida no âmbito das negociações salariais da função pública. "Vamos ter de esperar pelo final das negociações salariais". A última reunião está agendada para 18 de Novembro, precisamente o dia em que os aposentados devem receber a pensão. No encontro da passada quinta-feira, os sindicatos retomaram a reivindicação, mas não conseguiram um compromisso do secretário de Estado da Administração Pública.

Tendo em conta o valor médio das pensões dos funcionários públicos e que a taxa de contribuição para a ADSE, em 2008, é de 1,1%, o desconto adicional exigido pelo Governo ascende a 25 euros por ano. O que para o Estado representa uma receita de mais de nove milhões de euros por ano.

Por esclarecer está também se uma eventual correcção implicará o pagamento de retroactivos, tal como exigem os sindicatos.