Congresso social católico com críticas à "estatização" da solidariedade

António Marujo, in Jornal de Notícias

Apelos de responsáveis a que melhore a parceria do Estado com as instituições sociais dominaram intervenções

Críticas à excessiva estatização e à falta de articulação entre o Estado e as instituições sociais que trabalham nos cuidados continuados dominaram ontem várias intervenções no Congresso da Pastoral Social, que hoje termina em Fátima.

José da Costa Fernandes, presidente da Federação Instituições da Terceira Idade (FITI), acusou as "dificuldades" com que as organizações têm sido confrontadas, "decorrentes da gradual e consistente estatização da acção social e de nacionalização da solidariedade".

Ao mesmo tempo, apontou, há um "claro desinvestimento do Estado" na política de cooperação. Lembrando que "as instituições sociais não acordaram hoje para as necessidades da terceira idade", lamentou a duplicação de estruturas e as "sobreposições de actuação, em áreas geográficas cujas necessidades estão já cobertas pela iniciativa solidária".

Costa Fernandes criticou ainda o que considera o "monopólio estatal" que se pretende instituir nos cuidados continuados. Ao mesmo tempo, reivindicou a participação das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na definição de orientações.

Há uma "actuação isolada do Estado nestes domínios, contrária ao espírito de parceria", acusou. Mas disse que "importa reforçar a articulação" entre o Estado e o sector social e que "as instituições do sector social consideram essencial melhorar as suas relações com o Estado".

Manuel Caldas de Almeida, provedor da Misericórdia de Mora e administrador da Espírito Santo Saúde, apontou alguns problemas graves da rede nacional de cuidados continuados. Um deles é a plataforma informática com que o sistema funciona: "É um pesadelo. Demora-se uma hora a fazer a entrada de um doente", criticou. Referindo-se ao "grande ganho que foi o aumento da esperança média de vida", Caldas de Almeida afirmou que interessa agora "transformá-lo em ganho de esperança média de vida saudável".

Daí que seja necessário "aumentar a capacidade de resposta dos cuidados paliativos", afirmou. E apontou: "É utópico o Ministério da Saúde pensar que é capaz de dar resposta nos cuidados continuados e no apoio domiciliário".Este responsável sublinhou ainda a importância de factores como a arquitectura ou a diferenciação de equipamentos para situações diversas: pessoas com demência ou pessoas com a mesma doença mas em idades diferentes, foram exemplos citados.

O padre Vítor Feytor Pinto, antigo alto-comissário para o combate à droga e responsável da Pastoral da Saúde, fez uma intervenção a sublinhar a importância da espiritualidade no tratamento da doença. E perguntou se não seria possível converter lares e residências de idosos em unidades de cuidados continuados.

102
Quantia (euros) que o Estado paga por doente/dia à Rede de Cuidados Continuados (RCC); o custo real é de cerca de 120 euros

2647
Número de camas da RCC

9000
Dias de internamentos nas unidades da RCC das Misericórdias portuguesas, no primeiro trimestre de 2008