Défice zero em 2010 deixou de ser uma prioridade para a União Europeia

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Pacto de Estabilidade e Crescimento foi concebido para períodos de vigor económico. A estagnação obriga a uma alteração das suas regras fundamentais

A Comissão Europeia deixou ontem implícito que o objectivo de anulação dos défices orçamentais dos países da zona euro em 2010 está ultrapassado devido à deterioração da conjuntura e à necessidade imperiosa de restaurar a confiança dos mercados financeiros.

"Sabemos todos em que circunstâncias" este objectivo foi definido, no quadro de um acordo informal concluído entre os ministros das Finanças da eurolândia, afirmou Amélia Torres, porta-voz de Joaquín Almunia, comissário europeu responsável pela economia e finanças. Estava-se em Abril de 2007, ou seja, "em período de crescimento" da economia, lembrou. Hoje, em contrapartida, todas as previsões colocam a economia europeia em estagnação ou mesmo recessão.

"Com a deterioração da situação económica, vai haver uma deterioração das finanças públicas. As receitas fiscais estão a diminuir, nalguns casos fortemente", enquanto "os gastos permanecem os mesmos e nalguns casos estão a aumentar com o agravamento do desemprego", continuou a mesma porta-voz.

Peer Steinbrueck, ministro alemão das Finanças e o grande impulsionador do acordo de Abril de 2007 sobre o défice zero, deu igualmente sinais de abrandamento do ritmo: "Não abandonámos o nosso objectivo de um orçamento federal em equilíbrio, mesmo se agora vai ser mais difícil atingi-lo", afirmou em Berlim. A chanceler alemã, Angela Merkel, foi mais longe quando admitiu que "o objectivo não seja atingido em 2011". A França já tinha colocado, há um ano, os seus parceiros perante o facto consumado de que só atingiria um défice zero em 2012.

A perspectiva do abandono do objectivo de 2010 é por outro lado reforçada pelos gigantescos planos de salvamento dos bancos, de valor combinado superior a 1700 mil milhões de euros. Estes planos poderão ter de ser financiados através de emissão de dívida pública, o que voltará a agravar os défices orçamentais. O cenário mais provável é que o limite máximo de três por cento do PIB autorizado pelo pacto de estabilidade do euro para os défices será ultrapassado em vários países, o que, sendo permitido em "circunstâncias excepcionais", isenta os respectivos governos do risco de sanções. Dificilmente os autores do pacto poderiam ter imaginado um cenário tão negro como o actual.

Se a crise for ultrapassada e a actividade económica retomar o seu ritmo normal no curto prazo, o acréscimo de endividamento poderá ser absorvido com relativa rapidez, sobretudo se os governos conseguirem, como esperam, vender com lucro os activos que venham a ter de adquirir no quadro das operações de salvamento dos bancos.

Bruxelas considera aliás que, neste momento, "o mais importante é restaurar a confiança dos mercados financeiros, e quanto mais cedo o fizermos, mais depressa conseguiremos restaurar um nível de actividade económica mais próximo do nosso potencial", frisou ainda Amélia Torres. Ao invés, se a crise se arrastar, as contas públicas carregarão por muito tempo um pesado fardo de endividamento, que limitará a margem de manobra orçamental dos governos.

Ainda no quadro das contribuições para a resolução da crise, a UE prepara para amanhã uma proposta de flexibilização das regras contabilísticas dos bancos destinada a remover a actual obrigação de avaliação constante dos activos com base no valor dos mercados. Esta regra, que não existe nos Estados Unidos, provoca verdadeiros efeitos de bola de neve fortemente penalizadores dos bancos europeus: em período de queda das bolsas, esta regra provoca uma depreciação constante dos activos dos bancos, o que por sua vez gera novas descidas do seu valor no mercado.
Nicolas Sarkozy, Presidente francês, anunciou no domingo que os Vinte e Sete receberão amanhã uma proposta concreta para resolver este problema, no início da cimeira regular de líderes da UE, que se realiza em Bruxelas.