Maioria das empresas já não paga taxa de IRC

Vítor Costa e Ana Brito, in Jornal Público

Mais de 60 por cento das empresas está isenta de imposto. Caso a tendência se mantenha, a redução da taxa só terá efeitos nas restantes

A descida da taxa de IRC anunciada ontem pelo primeiro-ministro no Parlamento e que José Sócrates garantiu beneficiar "cerca de 80 por cento das empresas portuguesas", poderá passar ao lado da maioria destas mesmas empresas.

O Código do IRC em vigor prevê uma única taxa geral de tributação de 25 por cento. Mas segundo o primeiro-ministro, e à semelhança do que se passa com o IRS, as empresas vão passar a ser tributadas de forma progressiva. Os primeiros 12.500 euros de matéria colectável serão tributados a uma taxa de 12,5 por cento e o restante à taxa de 25 por cento. A medida fará parte da proposta de Orçamento para 2009 e, segundo o Governo, destina-se a apoiar particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PME) face às dificuldades provocadas pela actual crise financeira internacional.

Mas segundo as estatísticas da Direcção-geral dos Impostos (DGCI) e respostas dadas por fonte oficial do Ministério das Finanças à Agência Lusa, a medida poderá não atingir a maioria das empresas. Primeiro, porque as estatísticas da DGCI referentes a 2006, as únicas publicadas, mostram que das mais de 317 mil declarações de imposto entregues naquele ano, apenas 36 por cento apresentaram resultados suficientes para que tivessem de pagar imposto. Logo, se tal se mantiver, só estas empresas irão beneficiar desta redução de taxa porque, na prática, as restantes já não pagam IRC.
Mas é o próprio Ministério das Finanças a admitir que a medida apenas irá beneficiar 80 por cento das empresas, se estas passarem a apresentar resultados diferentes dos que têm vindo a apresentar.

Em declarações à Lusa, fonte oficial daquele Ministério garante que serão beneficiadas 100.797 empresas que apresentaram, em 2007, matéria colectável entre zero e 12.500 euros e mais de 66 mil empresas que declararam uma matéria colectável superior a 12.500 euros. Depois, a estas, juntam-se 201.094 empresas que naquele mesmo ano apresentaram matéria colectável nula ou negativa. Assim, estas mais de 200 mil empresas apenas beneficiarão da redução de taxa se passarem a apresentar uma matéria colectável positiva. E é essa a conta que José Sócrates terá feito. Somou algumas destas mais de 200 mil empresas às restantes cerca de 167 mil de forma a chegar a um número que corresponde a 80 por cento do universo total das mais de 367 mil declarações entregues em 2007.

O PÚBLICO confrontou as Finanças com os dados estatísticos da DGCI, mas não obteve resposta.

Financiamento barato

José Sócrates aproveitou ainda o debate de ontem para anunciar um outro apoio às empresas. Segundo o primeiro-ministro, a linha de crédito PME - Invest II destinada às pequenas e médias empresas será reforçada com mil milhões de euros. Esta linha de crédito, que se segue a uma primeira de 750 milhões de euros já utilizada, garantirá às empresas uma taxa de juro inferior à Euribor, um período de carência e uma garantia pública de 50 por cento do valor dos investimentos, esclareceu o primeiro-ministro.

O Orçamento para 2009 também terá uma nova medida de apoio às famílias, revelou o primeiro-ministro, anunciando o alargamento da 13.ª prestação do abono de família (até agora limitada às famílias mais carenciadas) a todos os beneficiários. "Esta é uma altura em que as pessoas precisam do Estado e em que é altura do Estado, com as contas públicas em ordem, vir dizer: presente", disse José Sócrates.

O primeiro-ministro assegurou ainda que o Governo vai continuar a privilegiar o rigor orçamental e cumprir o objectivo de manter o défice orçamental em 2,2 por cento do PIB, mas não vai abrir mão dos grandes investimentos como o novo aeroporto e o TGV. "É irresponsável atacar esses investimentos", atirou o primeiro-ministro, em resposta às críticas da bancada social-democrata. A "política de modernização é absolutamente indispensável para o crescimento da economia e do emprego" e deve ser "a resposta à crise", justificou.

200 mil empresas não conseguiram apresentar em 2007 matéria colectável positiva. 167 mil empresas estão no lado positivo.