OE: Prioridade às famílias e empresas

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Empresas e economistas esperam que proposta de Orçamento do Estado reformule o pagamento especial por conta e traga também novidades na entrega e reembolso do IVA

As famílias e as empresas estarão no centro das preocupações do Orçamento do Estado que, esta terça-feira, é entregue no Parlamento. Ainda que não possa "alargar-se" na despesa, o OE deverá incluir mais medidas de apoio, ainda que "cirúrgicas".

Impostos sobre o património (principalmente IMI), IRS e IRC. É a este nível que se espera que a proposta do OE/2009 traga novidades que permitam aliviar os orçamentos familiares e das empresas. O ministro das Finanças já disse que os portugueses não serão esquecidos e ontem o líder da bancada do PS, Alberto Martins, adiantou que a proposta orçamental inclui medidas de desenvolvimento da economia com "impacto significativo" na vida das famílias.

Além do que já foi anunciado, no domínio social e fiscal [ver texto nesta página], espera-se que o Governo tenha sido sensível aos múltiplos apelos de associações empresariais e de economistas, para reformular o Pagamento Especial por Conta (PEC) e para que as empresas não sejam punidas quando atrasam a entrega do IVA por ainda não o terem recebido.

Os movimentos de defesa pela entrega do IVA no momento do recibo e não da factura multiplicaram-se nos últimos tempos. Da mesma forma também o PEC tem vindo cada vez mais a ser posto em causa, porque o seu "esquema" de funcionamento faz com que muitas vezes uma empresa seja chamada a efectuar o PEC e os pagamentos por conta.

No IMI e IRS haverá também novidades, ainda que o Governo tenha de fazer o difícil equilíbrio de não fazer derrapar a despesa, num ano de eleições e de arrefecimento da receita fiscal.

Em vésperas de conhecer a proposta orçamental, o líder da bancada parlamentar do PSD manifestou-se preocupado com o impacto que os grandes projectos de investimento público terão no agravamento do endividamento e na dívida pública. Já o CDS-PP anunciou que vai propor a descida da taxa dos IVA para 5% nas cadeiras e carrinhos de bebé. Para o BE, o OE deveria ter medidas de carácter social que compensem "o bodo aos ricos" que está a ser dado aos bancos, enquanto o PCP exigiu que o Governo aproveite a maior flexibilidade do PEC para relançar o investimento público.