Países enfrentam possibilidade de agravar défices

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

O défice orçamental de Portugal e restantes países da União Europeia (UE) poderá voltar a derrapar para além do limite máximo autorizado de 3 por cento do PIB sem desencadear o procedimento disciplinar e de sanções previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento do euro (PEC).

Esta possibilidade foi aberta pelos quatro maiores países da União Europeia (UE) - França, Alemanha, Reino Unido e Itália - que, durante a minicimeira que decorreu no sábado, em Paris, decidiram que "a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento deverá reflectir as circunstâncias excepcionais" em que a Europa se encontra, segundo o que afirmou na altura o Presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Este termo de "circunstâncias excepcionais" refere-se a uma das cláusulas do PEC depois da reforma de 2005, que prevê a possibilidade de ultrapassagem do limite de 3 por cento "de forma excepcional e temporária" em caso de recessão económica grave, forte desaceleração do crescimento económico ou grave crise externa. Nestes casos, nem o procedimento de vigilância previsto para os países indisciplinados, nem, sobretudo, as pesadas multas poderão ser accionados.

Embora a actual turbulência financeira deva encaixar sem dificuldades na definição das "circunstâncias excepcionais", Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, precisou de imediato que essa eventualidade "não pode ser uma desculpa generalizada para ultrapassar o limite de 3 por cento".

"É claro que vamos continuar a aplicar" o PEC que, segundo considerou, "fornece o necessário grau de flexibilidade".

Na mesma linha, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo dos ministros das Finanças da eurolândia, frisou que o PEC tem de ser aplicado "na sua totalidade". Aplicar o pacto "com uma certa flexibilidade não quer dizer que se vai agora deixar os défices derrapar", insistiu.

3%
continua a ser o limite do Produto Interno Bruto que os países da UE devem aplicar ao seu défice orçamental