Plano de acção apresentado

RV/Ana Carrilho/António José Soares, in Rádio Renascença

A correcção das desvantagens ao nível das qualificações é uma das prioridades do Governo definidas no Plano de Acção para a Inclusão (PNAI). A Renascença ouviu o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal.

Combate à pobreza infantil e dos idosos e ultrapassar as discriminações na integração das pessoas com deficiência, imigrantes ou minorias étnicas, são as outros objectivos definidos e já enviados à Comissão Europeia.

O documento, de mais de 120 páginas, enumera centenas de medidas a adoptar no período 2008-2010, sendo que algumas delas já estão em vigor.

O aumento progressivo do salário mínimo até 500 euros em 2011 é um delas, assim como algumas medidas de incentivo à natalidade: majoração dos abonos de famílias para as famílias de mais baixos rendimentos ou a atribuição de uma prestação pecuniária às grávidas, a partir do 13ª semana de gestação.

Outras medidas de apoio à parentalidade constam , por exemplo, da proposta de Código de Trabalho que está a ser discutida no Parlamento.

Em tempos de crise, está prevista a majoração das despesas com habitação em termos fiscais, o que, segundo o Governo, deverá abranger 95% das famílias.

Importante é também a criação de um gabinete de informação e apoio aos consumidores sobreendividados.

Na área da formação profissional, estão previstas acções junto 8 800 pessoas socialmente excluídas, de forma a facilitar a sua reintegração no mercado de trabalho.

Um instrumento cada vez mais procurado é o microcrédito. Nos próximos dois anos, o Governo prevê que possam ser apoiados cerca de cinco mil projectos, com um investimento de 15 milhões de euros.

Já anunciado há vários meses, mas ainda a dar os primeiros passos é o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral que abrange idosos, jovens e grávidas, para o qual estão previstos 17 milhões por ano.

Em vigor há poucos dias está o passe escolar 4-18 e, por concluir, está o plano de atingir a taxa de 33% das crianças em creches e jardins de infância, assim com o da duplicação destas estruturas que funcionam mais do que 11 horas por dia. Uma meta para atingir até 2010.

No que toca aos idosos, o Governo quer generalizar o Complemento Solidário a todos os maiores de 65 anos que em 2008, tenham rendimentos inferiores a 4 800 euros e apostar no reforço dos equipamentos que possam receber os mais velhos, alargando ainda a Rede de Cuidados Continuados.

Em parceria com as autarquias também está prevista a revisão das condições habitacionais e de acessibilidade dos mais idosos.

Até ao próximo ano e segundo o referido no PNAI, o Governo prevê investir cerca de 14 milhões de euros no alargamento da rede de equipamentos para pessoas com deficiência e criar mais mil lugares na área de saúde mental.
Para os invisuais, vão ser produzidos manuais escolares adaptados e vão ser criados incentivos à contratação de pessoas com deficiência, nomeadamente através da bonificação da Taxa Social Única.

Para os imigrantes, vai ser criada uma Linha SOS e alargar os cursos de Língua Portuguesa.

Em relação aos sem-abrigo, o Plano Nacional de Acção Inclusiva prevê abranger 80% das pessoas assim identificadas por plano de inclusão, através de um acompanhamento personalizado.

Críticas da Rede Anti-Pobreza

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal tentou dar o seu contributo para este plano, diz o seu presidente, que lamenta o facto de o Governo praticamente ter ignorado a sociedade civil nesta matéria.

Em entrevista à Renascença, o Padre Agostinho Jardim Moreira lança, sobretudo, um olhar crítico ao Plano Nacional de Inclusão 2006/2008, apesar de reconhecer algum esforço do Executivo.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal diz que a situação do país não se compadece com respostas pontuais ou periféricas.