UE adopta Pacto para a Imigração

in Jornal de Notícias

Uma “política comum de imigração e asilo, norteada por um espírito de solidariedade” é aprovada, esta quinta-feira, pelos chefes de Estado e de governo dos 27 Estados-membros da União Europeia.

Bruxelas é o palco da aprovação oficial do Pacto para Imigração, uma das principais iniciativas do semestre da presidência francesa da União Europeia (EU).

O texto resulta de longas negociações e acaba por ser uma síntese da abordagem global e integrada sobre imigração que tem vindo a ser adoptada pela UE e também um compromisso dos 27 no sentido de trabalharem em conjunto numa área onde impera a soberania nacional.

De acordo com o projecto de conclusões do Conselho Europeu, a que a Agência Lusa teve acesso, o Pacto "constitui doravante, para a União e os Estados-membros, a base de uma política comum de imigração e asilo, norteada por um espírito de solidariedade entre os Estados-membros e de cooperação com os países terceiros".

O documento incide em cinco aspectos, designadamente a necessidade de continuar a regular a imigração legal favorecendo a integração dos imigrantes, o reforço do combate contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas, a implementação de uma política europeia comum de asilo, a criação de parcerias entre Estados de origem, de trânsito e de destino, e, por fim, a necessidade de reforçar a agência europeia de fronteiras (Frontex) e a defesa das fronteiras comuns.

Segundo as conclusões do Conselho Europeu desta quinta-feira, estes "princípios fundamentais que o Pacto enuncia traduzem-se numa série de medidas a aplicar sem demora, tanto ao nível da UE, como no plano nacional" e "inspirarão igualmente o futuro programa de trabalho da UE, que será proposto pela Comissão (Europeia) em Maio de 2009".