IRS: Função Pública e pensionistas mais penalizados

por João Paulo Madeira, in Sol

As retenções na fonte para este ano vão penalizar os funcionários públicos e os pensionistas abrangidos pelos cortes de subsídios de Natal e de férias, se forem aplicadas as mesmas tabelas do sector privado, como geralmente acontece.

Como explica Cristina Reis, da PricewaterhouseCoopers, as taxas de retenção na fonte de IRS são construídas com base num valor de remunerações anuais e numa previsão de catorze pagamentos ao longo do ano.

Se não se verificarem ajustamentos nas taxas de retenção na fonte, os funcionários públicos e pensionistas que só vão receber 12 pagamentos vão ser alvo de retenção «excessiva» face ao imposto final devido. Como consequência, haverá depois direito a um maior reembolso de IRS no ano de 2013, após a entrega da declaração de IRS de 2012, e os contribuintes podem ser compensados.

«Quando o imposto retido na fonte é superior ao imposto final, determinado em função do rendimento líquido total e das deduções pessoais, os contribuintes têm direito a juros indemnizatórios sobre a diferença, cuja taxa é fixada anualmente», considera Cristina Reis.