As três medidas anunciadas por José Sócrates

in Jornal de Notícias

IRC: 300 mil empresas abrangidas
A medida do Governo relativa a IRC baseia-se na instituição de dois escalões de tributação: um de 12,5% para a a matéria colectável até 12.500 euros; outro de 25% para os montantes superiores.

Actualmente, existem 367 mil empresas. Cerca de 100 mil apresentaram em 2007 matéria colectável entre zero e 12.500 euros e 200 mil tiveram matéria colectável nula ou negativa. Assim, haverá 300 mil sociedades - 80% do total - que beneficiarão na totalidade do desagravamento fiscal. As restantes 67 mil empresas também beneficiarão da redução do IRC, mas parcialmente, uma vez que o imposto ganha um carácter progressivo.

Educação: Mais 780 mil beneficiários
Actualmente, há 524 mil famílias no primeiro escalão do abono de família e que, por terem os rendimentos mais baixos, têm direito a uma 13º prestação daquele apoio social, em Setembro, para fazer face às despesas escolares. Recebem, no nono mês do ano, um reforço de 42,45 euros.

O que o Governo anunciou é o alargamento deste apoio adicional, a partir de 2009, às restantes 780 mil famílias que também beneficiam de abono de família, mas noutros escalões.

O segundo escalão, que conta com 350 mil beneficiários, receberá 31,21 euros a mais, ao passo que os 200 mil do terceiro escalão têm direito a 25,79 euros. O reforço no quarto escalão é de 22,06 euros e o do quinto é 11,03 euros.

Crédito: Mil milhões para financiar PME
A segunda medida dirigida às empresas - aumento para 1000 milhões da nova linha de crédito PME-Invest - deverá "seguramente" beneficiar mais de mil empresas, de acordo com o ministro da Economia, Manuel Pinho.

A linha de crédito possibilita taxas de juro inferiores à Euribor, uma garantia pública de 50% e um período de carência de um ano e meio (período em que as prestações do empréstimo são mais suaves).

Manuel Pinho afirmou ontem que 800 milhões da linha de crédito se destinam à indústria e serviços, sendo os restantes 200 milhões dirigidos ao comércio. O anterior programa PME-Invest, de 750 milhões, esgotou em duas semanas.