José Sócrates antecipa três medidas para enfrentar a crise

Ana Paula Correia, in Jornal de Notícias

O primeiro-ministro antecipou, esta quarta-feira, as opções do Orçamento para 2009, "colou" a origem da crise "aos apóstolos do Estado mínimo", garantiu a segurança dos depósitos bancários e reafirmou a aposta nas grandes obras públicas.

As três medidas para enfrentar as consequências da crise financeira na economia portuguesa, que constarão do próximo Orçamento de Estado, cuja apresentação será dia 15, destinam-se às empresas - redução do IRC e uma nova linha de crédito - , em particular às pequenas e médias, e às famílias - alargamento da 13ª prestação a todos os beneficiários de abono de família (ler texto ao lado).

No debate quinzenal na Assembleia da República, o José Sócrates fez questão de usar até à exaustão a palavra "responsabilidade", no quadro da qual reafirmou que "o Estado cumprirá o seu dever, garantindo a segurança dos depósitos bancários dos portugueses".

"Responsabilidade no rigor orçamental e no caminho das reformas; responsabilidade no apoio às empresas, ao investimento e à criação de emprego; e responsabilidade de apoio às famílias". Com esta frase estava justificada, na óptica de José Sócrates, a manutenção de "uma política de rigor no Orçamento de Estado para 2009". Porque, acentuou, " o Governo não irá permitir que o país entre, de novo, num ciclo vicioso de incumprimento-correcção-incumprimento nas contas públicas". E garantiu que o défice para este ano será de 2,2%.

Foi neste contexto de manutenção do rumo que o chefe do Governo aliou à "responsabilidade" a "não desistência" e esclareceu, citando as teorias de Keynes, que a opção de lançar grandes obras públicas é para prosseguir. E enumerou três: o novo aeroporto na região de Lisboa, a linha de comboios de alta velocidade e a auto-estrada para Bragança.

Estava dada, também, a resposta ao desafio que o líder parlamentar do PSD lhe lançara para responder se desistiria desse caminho. Antes, Paulo Rangel tinha argumentado que os efeitos das medidas de apoio às famílias só terão efeito em 2010 e que a linha de crédito "só agrava o endividamento das empresas".

A manutenção do rumo em tempo de crise foi ainda o pretexto para o primeiro-ministro tentar "colar" à Oposição de Direita, particularmente ao PSD, a "derrota da ideologia liberal".

"Quem sai derrotado são os apóstolos do Estado mínimo e do mercado desregulado", defendeu Sócrates, ao mesmo tempo que lembrava as "vozes no PSD que defenderam a privatização da Caixa Geral de Depósitos".

Sem dar resposta directa ao distanciamento ideológico que Sócrates levou para o debate, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, lembou que quem introduziu a 13ª prestação do abono de família foi Bagão Félix e lamentou que os idosos "tenham ficado de fora do discurso" do primeiro-ministro.

A Oposição de Esquerda centrou as intervenções na "desmontagem" do discurso ideológico do governante socialista, com Madeira Lopes, dos Verdes, a considerar que Sócrates "faz hara-quiri" ao condenar o liberalismo. E não obteve resposta quando propôs o fim dos "offshores".

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou Sócrates de "sacudir a costela liberal" e propôs a suspensão do Código de Trabalho.

Já o líder do BE, Francisco Louçã, denunciou o facto de os serviços da Segurança Social em Castelo Branco terem ao serviço do Estado 200 jovens, contratados (sem termo, como sublinhou Sócrates) através de uma empresa de trabalho temporário, e só ouviu silêncio quando perguntou se os ex-administradores do BCP "irão devolver os 70 milhões que receberam em prémios".