Aumentos salariais inéditos em ano de crise e de eleições

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

Em ano de crise e eleições, o Governo optou por manter o défice. E por melhorar a proposta salarial para os funcionários públicos

Numa proposta de Orçamento de Estado com "preocupações de realismo, prudência e rigor", o Governo conseguiu encontrar espaço para um aumento salarial de 2,9 por cento para os funcionários públicos. Teixeira dos Santos diz que "é coincidência", mas o que é certo é que é no ano das eleições legislativas que se irá verificar o maior aumento salarial desde 2001 e o primeiro, desde que o PS voltou ao poder, que fica acima do valor da taxa de inflação prevista.

O ministro das Finanças anunciou ontem, na conferência de imprensa em que revelou os traços gerais da proposta do Orçamento dos Estado para 2009, que entregou aos sindicatos da função pública uma proposta de actualização dos salários de 2,9 por cento para 2009. Este valor, que será agora negociado com os representantes dos trabalhadores, apenas é ultrapassado, nos últimos dez anos, pelo aumento de 3,7 por cento aplicado em 2001. E fica também acima da taxa de inflação prevista de 2,5 por cento. Em 2006 e 2007, os aumentos propostos foram de 1,5 por cento, logo à partida abaixo da inflação prevista. No ano passado, a actualização de 2,1 por cento era igual à previsão para a subida de preços, mas acabou, na prática por ficar muito abaixo da inflação que deverá acabar o ano num valor próximo de três por cento.
Não é certo, mostra a experiência dos últimos anos, que os funcionários públicos venham a conseguir uma recuperação do poder de compra, já que a inflação pode derrapar para valores acima dos previstos pelo Governo. No entanto, o diferencial de 0,4 pontos constitui uma novidade nos últimos anos de negociações salariais na Administração Pública.

Teixeira dos Santos negou qualquer ligação da proposta salarial com as eleições, garantindo que o valor decidido "tem a ver com o calendário da consolidação [das Finanças Públicas] e não com o calendário eleitoral". O ministro explicou ainda que "ao longo destes anos muito tem sido exigido aos trabalhadores da função pública", apresentando a subida salarial de 2,9 por cento como uma compensação.
Efectivamente, o aumento salarial proposto pelo Governo, mesmo que a taxa de inflação se concretize, é incapaz de recuperar de forma significativa a perda de poder de compra que têm sentido os funcionários públicos nos últimos anos. Desde 1999 que a inflação supera os aumentos salariais de tabela no Estado.

E é por isso que os representantes dos sindicatos mostravam pouco entusiasmo em relação ao número divulgado pelo Executivo. Ainda assim, Nobre dos Santos, líder da FESAP, diz que "para início de processo negocial, é uma proposta interessante, até devido à conjuntura". Este responsável pede contudo que esta não seja "a proposta inicial e final", já que, por agora, "é manifestamente insuficiente". A FESAP reinvidica um aumento salarial de 4,4 por cento, o suficiente para compensar a perda de poder de compra do ano passado.

Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, assinala precisamente que "o Governo se esquece com esta proposta que tinha prometido que os funcionários públicos não perderiam poder de compra em 2008", defendendo que "quem diz que há eleitoralismo do Governo com um aumento de 2,9 por cento é quem entende que os funcionários públicos deveriam continuar a ser os pagadores da crise".

Orçamento contra a crise?

Colocando a questão das eleições de parte, o aumento proposto para os funcionários públicos é, ainda assim, o sinal até agora mais evidente da tentativa de aplicação de uma política orçamental mais expansionista, que constitua uma ajuda no combate à crise internacional e ao abrandamento da economia portuguesa.

Ontem, à hora do fecho desta edição, ainda não tinham sido disponibilizados pelo Ministério das Finanças, dados que permitissem verificar qual a tendência de evolução da despesa e da receita. Apenas se ficou a saber, pelas declarações do ministro que o défice público será, tanto em 2008 como em 2009, nos 2,2 por cento. A previsão feita em Maio para o défice de 2009 era de 1,5 por cento.

O que parece claro é que, para não deixar o défice voltar a subir, depois de três anos de descida, o Executivo ficou com pouco espaço de manobra para oferecer grandes estímulos à economia. Em entrevista à SIC, Teixeira dos Santos revelou que o investimento público no próximo ano iria registar um acréscimo "um pouco acima de quatro por cento", ou seja, um valor que não fica muito acima do crescimento nominal da economia. E queixou-se do acréscimo de despesa em algumas áreas, como os juros, onde o Estado poderá ter de gastar mais 600 milhões de euros no próximo ano. A crise "faz com que a tendência seja para uma queda das receitas e para uma subida das despesas", lamentou-se.

Em termos técnicos, uma manutenção do défice nominal quando o crescimento da economia faca abaixo do seu potencial, significa que o défice estrutural (aquele que é usado para saber se a política é expansionista ou de contracção) ainda deve diminuir em 2009. com Ana Brito