"Milhares dos legais estão a ficar ilegais"

in Jornal Público

Por força da portaria que, desde Janeiro deste ano, estabelece os valores mínimos de subsistência "há milhares de imigrantes que estavam legais [em Portugal] que estão a ficar ilegais". Quem o afirma é Manuel Solla, da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes.

Manuel Solla apontou ontem os supostos efeitos inesperados de uma portaria que é e foi aplaudida por todos os activistas dos direitos dos imigrantes, inclusive por ele: "Há pessoas que estão cá há quatro, seis, oito, doze anos e nunca se preocuparam em obter valores mínimos declarados." Vão renovar a autorização de residência e levam a declaração de IRS e o comprovativo de descontos para a Segurança Social como em anos anteriores. De repente, ouvem o funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dizer que "não dá", que têm de ganhar no mínimo 14 salários mínimos por ano.

Solla pede "algum cuidado na aplicação da portaria a pessoas que já cá estão há anos". "Devia haver um período de alguma pedagogia, a pessoa ia renovar e era avisada que as regras tinham mudado e tinha um prazo para fazer prova de que tinha rendimentos suficientes", defende.

O inspector César Inácio, porta-voz do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não acredita que pessoas que viveram legalmente em Portugal estejam a ser notificadas a abandonar o país por falta de rendimentos. "As pessoas iam reclamar, isso é absurdo", diz. Há quem recorra e não consiga provar que ganha mais, torna Solla. A grande maioria não vai para o tribunal administrativo, cai na ilegalidade.