Líderes mundiais querem mais regulação, mas deixam decisão final a cada Estado

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

Os membros do G20 comprometeram-se a combater a crise com todos os meios disponíveis e a reforçar a regulação onde esta falhou. Mas tudo sem pôr em causa a autonomia de cada país

As maiores economias do planeta, em conjunto com os principais países emergentes, acordaram ontem um plano de acção de reforma do sistema financeiro mundial e os princípios a seguir nas políticas de combate à crise, mas evitaram qualquer avanço que ponha em causa a independência de cada Estado na definição das políticas orçamentais, de taxas de juro e de regulação.

George W. Bush, a menos de dois meses de abandonar a Casa Branca, descreveu o encontro do G20 realizado ontem em Washington como "um sucesso" e a verdade é que, ao fim de cinco horas de reunião, foi emitido um comunicado que descreve quais as medidas a tomar para enfrentar a crise e para estabelecer novas regras no sistema financeiro que impeçam a ocorrência futura de crises semelhantes à actual.

Há medidas a tomar imediatamente, outras até 31 de Março e ainda propostas que terão agora de ser estudadas pelos ministros das Finanças. Fica marcada uma nova reunião para Abril do próximo ano. Ainda assim, apesar deste esforço de convergência são evidentes as concessões que tiveram de ser feitas face ao desacordo entre alguns dos Governos quanto ao nível de regulação a pôr em prática nos mercados e às preocupações sobre a perda de controlo nacional em relação a alguns dos principais instrumentos de política económica.

Ao nível da regulação, o G20 recomenda a intensificação da "cooperação internacional entre os reguladores" e um reforço das "normas internacionais onde tal seja necessário". No entanto, salienta que "a regulação é antes de mais uma responsabilidade dos reguladores nacionais", uma frase que sossega quem, nos EUA e Canadá, não quer perder um regime de regulação menos exigente.

Ainda assim, o comunicado prevê que os ministros das Finanças dos diversos países estudem, a partir de agora, a criação de um colégio de reguladores para as grandes instituições financeiras e a revisão das regras contabilísticas e de atribuição de prémios aos gestores, para que incentivem práticas anticíclicas e menos arriscadas.
De igual modo, novas exigências para as agências de rating vão ser impostas e aos off-shores vai ser pedida mais transparência, ao mesmo tempo que para os Credit Default Swaps (CDS) vão ser estabelecidos mercados próprios.

Combate à crise

No combate imediato à crise, os membros do G20 - que inclui, além das maiores potências económicas mundiais, países emergentes como a China, Brasil ou Índia - comprometeram-se a adoptar "quaisquer medidas adicionais necessárias para estabilizar o sistema financeiro".

Defenderam o uso da política monetária e de estímulos orçamentais para reanimar as economias, mas sem especificar medidas conjuntas. Pelo contrário, fizeram questão de frisar que as medidas só devem ser tomadas quando as condições de cada país as tornarem apropriadas.

No que diz respeito a instituições como o FMI e o Banco Mundial, os participantes aceitaram a necessidade de uma reforma, que inclui a entrega de mais fundos a estas entidades e de maior poder de decisão aos países emergentes.

Outra das preocupações foi a de evitar a imposição, pelos vários países, de medidas proteccionistas. De tal modo que os responsáveis políticos presentes pretendem reanimar as negociações do comércio internacional e chegar a acordos importantes até ao final deste ano - um feito que seria notável tendo em conta que há vários anos que decorrem, na ronda de Doha, negociações com esse objectivo, mas sem grande sucesso.