Municípios reclamam competências na área da acção social

in Jornal Público

Fernando Ruas denuncia um aumento das situações de carência devido à crise e avisa que estes problemas não podem ter "uma resposta centralizada"

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, está preocupado com o reflexo da crise nos pedidos dos munícipes às autarquias, exortando o Governo a acelerar a transferência de competências na área da acção social.

Fernando Ruas disse sentir, enquanto líder da ANMP e presidente da Câmara de Viseu, o aumento do número de pedidos de emprego, "para dar resposta a uma situação de carência", e até de empréstimos pessoais. O autarca social-democrata contou que, "com alguma frequência", munícipes de vários pontos do país lhe pedem dinheiro, oferecendo-lhe cheques pré-datados para que lhes adiante determinadas quantias.
Segundo Fernando Ruas, são geralmente "pessoas que tinham uma vida perfeitamente normal", que pagavam empréstimos, a quem a falha de um salário "desestabiliza completamente a vida em termos financeiros". "Esta situação será mais grave nas grandes cidades e também nas cidades de dimensão média porque nas zonas rurais as pessoas refugiam-se muito mais com a agricultura de subsistência", considerou.

O líder da ANMP estima que este cenário, durante o qual as autarquias "vão ouvir mais sugestões e solicitações para respostas de carácter social do que para qualquer outra coisa", "vai dilatar-se ainda por algum tempo". Fernando Ruas considera que muitas pessoas vêem no poder local o "último refúgio", até porque "são as câmaras que estão ainda a fazer alguns concursos para emprego".

É neste âmbito que o responsável defende a transferência de competências para as autarquias, nomeadamente na atribuição dos subsídios de pobreza extrema. "Já havia justificação no quadro anterior, porque achávamos que os cidadãos podiam beneficiar da condição de proximidade. Mas o Governo arrastou os pés, andou devagar e o dossier está em aberto há muito tempo", lamentou, acrescentando que "o edifício legislativo está pronto".

O presidente da ANMP explicou que as câmaras queriam ter "meios para poderem dar resposta a situações de carência", defendendo que este tipo de problemas "não pode ter uma resposta centralizada". Enquanto isso não acontece, algumas autarquias têm vindo a desenvolver soluções para ajudar os munícipes mais necessitados. No caso de Viseu está em andamento a criação de um restaurante social: "É um tipo de resposta em que não pensávamos há uns tempos, mas vamos ter que envolver--nos cada vez mais nestas questões", concluiu Fernando Ruas. Lusa