Oposição defende mais subsídio de desemprego

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Debate do Orçamento do Estado começou com críticas de "irrealismo" e propostas de mais apoios

As críticas às previsões económicas do Governo e a insistência da Oposição na introdução de alterações aos subsídio de desemprego marcaram esta quarta-feira o início do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2009.

À esquerda e à direita da bancada parlamentar do PS surgiram várias propostas que visam reforçar o apoio aos desempregados, mas na sua maioria não foram tidas em conta nos tempos de resposta do Governo. O tema foi lançado pelo líder do CDS/PP, que defendeu o alargamento até 25% do subsídio de desemprego nos sectores mais afectados e ainda a majoração (transitória) deste apoio quando ambos os elementos de um casal se encontrem no desemprego.

A questão do desemprego foi também colocada pelo Bloco de Esquerda, com a deputada Mariana Aiveca a propor um aumento do valor do subsídio de 65% para 70%. Antes, Francisco Louçã tinha já sugerido que os desempregados de longa duração pudessem beneficiar de juros bonificados.

Apesar da insistência do tema, as propostas não obtiveram resposta directa, ainda que José Sócrates tenha, por diversas vezes, feito referência às medidas de apoio às famílias e empresas que este Orçamento contempla, e reafirmado que o Ministério da Solidariedade Social, em 2009, afecta 1,6 mil milhões de euros (mais 18%) à acção social.

Depois de ter observado que a pressão fiscal "atingiu o seu zénite", ao chegar aos 38% do PIB, Paulo Portas considerou que o Governo deve deixar cair a proposta que prevê que uma empresa que não entregue ao Estado o IVA que ainda não lhe foi pago fique sujeita a uma multa que pode ir até 100% do valor do imposto em falta. "Isto não é justiça fiscal, isto é extorsão", sublinhou. Do lado do PSD defendeu-se a tese de o IVA ser entregue no momento do recibo e não da factura.

O "irrealismo" das contas deste OE foi também insistentemente sublinhado pela Oposição que ouviu José Sócrates, logo na sua intervenção inicial, precisar que este é um "orçamento de responsabilidade e de rigor", de "incentivo à economia e ao emprego".

Para Aguiar Branco, do PSD, "2008 nasceu e cresceu num berço de ilusões" e este Orçamento continua a "surfar na onda das expectativas que ilude a realidade". Só isso, adiantou, pode levar o Governo a projectar para 2009 um crescimento económico de 0,6%, três vezes mais do que a média da Zona Euro (performance nunca antes conseguida), numa altura em que os países tradicionalmente motores da economia europeia entram em recessão.

Apesar de a questão ter sido amplamente discutida durante a manhã (num plenário extraordinário), José Sócrates foi confrontado com a nacionalização do BPN e o depósito bancário que a Segurança Social tinha neste banco. À excepção do PSD - que centrou as suas intervenções na contenda dos investimentos públicos, nas projecções e no programa de pagamento de dívidas do Estado -, não houve partido que não criticasse a solução encontrada para o BPN ou o referido depósito.

"Em Agosto, estava o BPN insolvente, o Governo pôs lá 500 milhões de euros de dinheiro das contribuições para a Segurança Social. Que direito tinha de o fazer?", questionou Francisco Loução, enquanto Paulo Portas perguntou se não foi arriscado manter o depósito num banco com problemas, tendo ainda referido que Cabo Verde tem um sistema de supervisão "muito melhor" do que o português. Já Bernardino Soares, do PCP, precisou que a operação do Estado junto do BPN "não foi uma nacionalização, mas uma socialização dos prejuízos".

O primeiro-ministro referiu haver um depósito no BPN desde 1999, mas desmentiu categoricamente que fosse de 500 euros e que tenha sido reforçado depois de conhecidos os problemas (ver mais no texto na página 16).