Portugal recebeu 3,9 mil milhões de euros em 2007

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Reembolso de despesas não elegíveis, falhas no cumprimento das regras previstas e aplicação incorrecta de sanções. Estes são alguns dos erros que o Tribunal de Contas Europeu (TCE) aponta no seu Relatório Anual do Orçamento da UE, esta quinta-feira apresentado em Lisboa pelo presidente deste organismo, Vítor Caldeira. Em 2007, Portugal contribuiu com 1,5 mil milhões de euros para este orçamento, mas recebeu 3,9 mil milhões.

Os fundos canalizados para a agricultura e coesão merecem especial destaque neste relatório, pelo peso que têm no orçamento (absorvem 45% e 37% respectivamente do valor do orçamento que é de 114 mil milhões de euros). Relativamente às despesas agrícolas, as auditorias do TCE revelam que algumas não deveriam ter sido aprovadas pela Comissão Europeia. No que diz respeito à coesão, a "fotografia" é menos favorável porque se conclui que 11% dos reembolsos efectuados não deveriam ter sido feitos. O TCE controlou em Portugal dois programas operacionais, o Feoga-Orientação e outro no âmbito do FSE, tendo concluído que no primeiro caso os sistemas de controlo funcionam de forma eficaz, mas a apreciação geral ao FSE revela algum nível de ineficácia.

À margem da apresentação, Vítor Caldeira assegurou aos jornalistas que a opinião do TCE sobre a análise de utilização de dinheiros comunitários em Portugal revela que os sistema de controlo "são satisfatórios e eficazes".

A nível comunitário, o Tribunal acredita que a elevada complexidade das regras pode estar na origem de alguns erros. Ainda que a vocação do TCE não seja a investigação de casos de fraude, Vítor Caldeira precisou que do conjunto de auditorias efectuadas em 2007 em toda a UE, verificaram-se indícios de fraude em nove situações.