Partidos apoiam petição que considera pobreza uma violação dos direitos humanos

in Jornal Público

Todos os partidos com assento parlamentar vão definir "um limar de pobreza" que "sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas" para combater o fenómeno. A decisão responde a uma petição entregue na Assembleia da República, que visava reconhecer a pobreza como uma violação dos direitos do homem.

A proposta foi hoje saudada e apoiada pelos partidos presentes na Assembleia, que apresentaram o projecto de resolução 348/X, da autoria de PS, PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda, no qual recordam que já anteriormente, em Março deste ano, o Parlamento tinha declarado numa resolução que "a pobreza expressa e conduz à violação dos direitos humanos".

Assim, todos os partidos concordam que a Assembleia da República deve recomendar "a avaliação regular das políticas públicas" para erradicar a pobreza, "a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão" e que este "sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas" para combater o fenómeno.

A petição, entregue em Outubro de 2007 com um total de 21.268 subscrições (a que acrescem outras 2015 assinaturas online) pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), solicitava à Assembleia da República (AR) que reconhecesse a pobreza como uma violação de direitos humanos e estabelecesse um limiar oficial para o fenómeno.

Os partidos presentes na Assembleia saudaram a iniciativa da Comissão Nacional Justiça e Paz, órgão laico da Igreja Católica em Portugal, pronunciando-se a favor da iniciativa e associando-se à causa, que deverá merecer a aprovação na votação a que será submetida sexta-feira, no Parlamento."É conhecida a elevada incidência da pobreza no nosso País, mesmo depois das transferências sociais, situação esta que, no actual estádio de progresso material e de conhecimento, se nos afigura eticamente reprovável e insustentável à luz de critérios de dignidade humana", indica o texto da petição da Comissão Nacional Justiça e Paz que, por outro lado, apelava a que fosse criado um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.