Participação é condição para a inserção social

in Agência Ecclesia

Saúde, educação, formação e emprego, protecção social e direitos e cidadania foram os temas debatidos nos três Encontros Regionais que a Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal (REAPN) promoveu no passado dia 10 de Outubro. Beneficiários das medidas de política social de todo o país debateram estes temas e partilharam as suas vidas com alguns representantes de entidades públicas, como sejam Governos Civis, Centros Distritais de Segurança Social, Centros de Emprego, entre outros. Para dar a conhecer o que foi debatido em Guimarães, Viseu e Beja, a REAPN elaborou um documento com as principais conclusões.

Em seguimento dos três Encontros Regionais promovidos no passado dia 10 de Outubro, para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de Outubro), a REAPN elaborou um documento com as principais propostas e recomendações dos seus participantes.

Podemos concluir que os problemas das pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social são multidimensionais e transversais a todas as áreas políticas. É difícil encontrar uma solução para os problemas relativos à habitação se não se tiver em conta a situação de emprego, o bem-estar físico e psíquico, o agregado familiar, o acesso a serviços, sejam eles os de saúde, ou os de apoio à infância e à terceira idade.

Na área da saúde, para além dos problemas de saúde física e psíquica, os participantes consideram que existem baixos níveis de informação e de conhecimento quanto à prevenção de certas doenças, ao funcionamento dos próprios serviços, e aos seus direitos enquanto utentes. A falta de acessibilidade e a distância dos serviços de saúde (Centros de Saúde), a falta de recursos humanos nesses serviços (médicos e enfermeiros) foram outros dos aspectos referenciados.

O desemprego e a falta de formação específica são comuns à maioria dos beneficiários. As ofertas formativas e de reconversão profissional existentes foram objecto de crítica, uma vez que não contemplam as suas necessidades específicas. São necessários horários mais flexíveis, que permitam a conciliação com a vida familiar, conteúdos programáticos e metodologias mais personalizados e mais adequados às necessidades do mercado de trabalho.

A excessiva burocratização nos processos de emprego e na criação do próprio emprego foi também abordada. Para os participantes, as medidas existente “são boas”, mas é necessário fazer melhor.

Para os participantes a luta contra a pobreza deve ser “um combate de todos”, tendo o Estado um papel determinante. Também determinante é o papel das instituições de intervenção social, contudo, segundo os participantes, constituem um recurso insuficiente.

Os idosos e as pessoas com deficiência foram apontados como os grupos que têm menos apoios por parte do Estado. Os primeiros com pensões e reformas muito baixas que não garantem, muitas vezes, a sua sobrevivência; os segundos com uma grande escassez de respostas a nível de instituições de apoio, falta de condições das escolas para acolher crianças com deficiência, dificuldade, por parte da família, em conciliar a vida profissional e familiar.

Como não poderia deixar de ser, o Rendimento Social de Inserção (RSI) foi também abordado nos três encontros. Para além das dúvidas levantadas quanto à forma como é definida a sua atribuição, foram apontados outros aspectos como a excessiva burocratização do processo, e a desarticulação entre as estruturas de apoio e a grande rotatividade dos técnicos de acompanhamento.

No fundo, para que estas pessoas possam ter uma participação activa na sociedade e tenham uma vida digna, é imprescindível que o Estado tenha em conta a multicomplexidade do problema da pobreza, e que intervenha de uma forma multidimensional.