Nova acção social escolar exclui alguns carenciados

Pedro Sousa Tavares, in Diário de Notícias

Educação. A nova fórmula de cálculo da acção social escolar, associada aos índices do abono de família, pode triplicar este ano para mais de 700 mil os alunos beneficiados. Mas também há quem vá perder, a partir de 2009, o direito a refeições e manuais grátis.

Governo diz que casos são residuais

Há alunos que vão perder a maioria dos apoios actuais"V.", mãe de três filhos, divorciada, tem um rendimento mensal próximo dos mil euros, entre a pensão do ex--marido e os abonos dos menores. Até agora, contabilizadas receitas e despesas, incluindo avultados gastos de saúde, a sua situação permitia-lhe ter acesso ao escalão A da acção social escolar (ASE)- aquele que garante refeições pagas a 100% e apoios superiores aos 90% nos manuais escolares, além de outras regalias. Mas, pelas novas regras, com os mesmos rendimentos, arrisca-se a cair para o C, cujos benefícios se resumem à aquisição de computadores. Este ano lectivo, graças a uma cláusula nas regras constantes de um despacho de Julho do Ministério ds Educação, reforçadas ontem por um projecto de decreto-lei do Conselho de Ministros, ainda beneficiará das condições actuais. Mas, a partir de 2009/10, se nada mudar, não terá outro recurso senão começar a pagar centenas de euros pelo que até agora tinha de graça.

O caso, relatado ao DN por Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), ilustra a preocupação actual de várias famílias - a hipótese de que uma reforma que trouxe "muita satisfação" aos pais, "pelo significativo aumento do número de alunos abrangidos pela ASE", possa vir a deixar alguns numa situação bem pior do que aquela em que se encontravam.

Casos "são residuais"Em causa está o facto de as categorias da ASE passarem a ser indexadas aos escalões do abono de família. A medida é favorável na maioria das situações, em que passa a ser possível aceder aos escalões mais abrangentes da ASE com redimentos que antes não eram contemplados. De resto, o Governo estima que o número de alunos beneficiados nos escalões A e B triplique, dos actuais 238 mil para 700 mil, dos quais 400 mil no escalão A. Um crescimento que, a concretizar-se, permitirá apoiar metade dos 1,4 milhões de alunos do País, do pré--escolar ao secundário, e terá um impacto financeiro de 73 milhões de euros, elevando para perto de 200 milhões as verbas injectadas na ASE.

Porém, desaparece a possibilidade de se deduzirem despesas, como a saúde, que acabam por reduzir o real poder de compra dos beneficiários. Aém disso, os tectos para aceder à ASE acabarão por ser inferiores aos que eram praticados por algumas câmaras. Ao DN, Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, defendeu que os casos "serão residuais", com "um impacto quase nulo nos trabalhadores por conta de outrém. Quando passamos de um universo de 200 e tal mil beneficiários para 700 mil, não pode haver dúvidas sobre as vantagens".

Para o governante, o que está em causa é uma "uniformização política" das condições de acesso aos apoios. "Por um lado, não faz sentido que se usem duas fórmulas de cálculo de rendimento, uma para o abono de família e outro para a ASE", considerou. "Por outro, pelos descontos que permitia, a ASE acabava por ser pouco transparente."Jorge Pedreira lembrou, no entanto, que a cláusula que vigora este ano lectivo "permite salvaguardar direitos adquiridos", prometendo que "dentro de um ano, a situação será reavaliada e se houver casos que justifiquem alterações elas serão feitas". Quem "naturalmente" não beneficiará destas condições são os pais que só agora cheguem à acção social escolar, aos quais "serão aplicados os novos índices".

Uma situação criticada por Jorge Pires, do PCP, que questiona o "real impacto" do aumento dos apoios: "É preciso ver que, para ficar no escalão A da ASE, a família do aluno tem de ter um redimento per capita de 135 euros, valor já muito abaixo do limiar de pobreza"."É verdade que é um valor baixo", assumiu o governante. "Mas que ainda abrange muita gente."