Pais divorciados têm privilégios fiscais

Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário de Notícias

Impostos. Provedor insiste com Governo para mudar o regime de IRS

"Não estávamos a conseguir aguentar financeiramente a casa, estávamos a entrar em situação de ruptura e então resolvemos separar-nos, mas só no papel." O desabafo é de João R., 41 anos, pai de seis filhos, residente em Braga, que simulou uma separação com a sua mulher, Ana R., 39 anos, para poder beneficiar das deduções em sede de IVA relativas a encargos com os filhos do casal.

Desde então, há quatro anos, a família Rodrigues, que continuou a ser uma família no seu dia-a-dia e que apenas se divorciou "no papel", tem vindo a poupar cerca de mil euros por mês. "O correspondente a um salário quase", explicou ainda João R. ao DN.

Esta é mais uma de muitas famílias de pais casados ou unidos de facto a quem o Estado- através do regime de tributação de IRS em relação aos encargos com os filhos - não permite descontos fiscais sobre o valor desses encargos, ao contrário das famílias monoparentais, de pais separados ou divorciados, que podem descontar o valor da chamada "pensão de alimentos".

Esta realidade foi denunciada já em 2005, pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, e levou o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, também logo na altura, a fazer um apelo ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nesse sentido.

Em 2007, o Governo assumiu a existência dessa falta de equidade na tributação fiscal e prometeu um igual tratamento, mais favorável às famílias monoparentais, naquilo a que chamou "Relatório para a simplificação dos Sistema Fiscal Português".

Até hoje, contudo, tudo se mantém. Por isso, o Provedor de Justiça voltou a questionar, ontem, o Governo, para que lhe transmita "o estado de concretização das medidas preconizadas nesse relatório", pode ler-se no comunicado do gabinete de Nascimento Rodrigues.

Contactado pelo DN, o gabinete do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, não esclareceu o porquê do atraso e apenas assumiu que "esse assunto está a ser estudado".

"Desde que fingimos esta separação que conseguimos comprar um carro, para transportar decentemente os meus seis filhos, um fogão para a cozinha e fazer férias". Porque, segundo João R., "estávamos a caminhar para uma "situação absurda" .

Por isso, há quatro anos, casados desde 1990, o casal, com educação de nível superior e a trabalhar como quadros superiores de empresas, recorreu a um advogado e simulou uma intenção de separação. "Mas nada mudou. Continuamos a viver juntos e a gostar um do outro."