Combate à pobreza deve envolver todos

Lígia Silveira, in Agência Ecclesia

Conclusões da Audição Pública promovida pela CNJP deixam apelos à sociedade civil, ao Estado e aos pobres

O documento conclusivo da Audição Pública «Dar voz aos pobres para erradicar a pobreza» aponta que a pobreza “é uma situação de negação de direitos humanos fundamentais”. Afirma o documento que a negação dos recursos indispensáveis à satisfação das necessidades humanas básicas “priva os pobres das condições necessárias ao exercício dos seus direitos civis e políticos”. Este é “um problema de cidadania”.

Numa declaração de 14 pontos, a Comissão Nacional Justiça e Paz, exprime que a pobreza não é uma “fatalidade”, porque existem “recursos já alcançados, em quantidade suficiente para a satisfação das necessidades humanas consideradas básicas”. O problema está no funcionamento “da economia desfocado das necessidades das pessoas”.

A pobreza “é uma violação de direitos humanos”, sublinha o documento. “Cabe ao Estado, a nível central e autárquico, um papel determinante na luta contra a pobreza”, adoptando medidas, programas e projectos direccionados para “prevenir as causas geradoras da pobreza e minimizar as suas consequências”.

Mas também a “sociedade civil não pode desinteressar-se do objectivo da erradicação da pobreza”, devendo apoiar e pressionar os poderes públicos e as instituições e também “assumirem acções de proximidade”.

A luta pela erradicação da pobreza “é de todos”. A sociedade civil deve alertar para um sistema de valores “não mercantilistas, que promova o desenvolvimento não assente no crescimento económico, mas supõe sustentabilidade e coesão social”.

A erradicação da pobreza “não beneficia apenas as pessoas que hoje se encontram em situação de pobreza, mas constitui uma mais valia para as pessoas não pobres e para a sociedade no seu todo”, que ganha em “aproveitamento de recursos humanos potenciais, em coesão social, em segurança e em qualidade de vida”, frisa o documento.

Dar voz aos pobres na resolução dos seus problemas “é uma condição de sucesso das estratégias de luta contra a pobreza”.

“Só através de uma participação maior dos pobres na concretização das medidas e projectos que lhes são dirigidos se pode encontrar as respostas eficientes”. O documento aponta que deve ser dado “maior poder às mulheres” e um maior “envolvimento e responsabilização dos pobres”, quebrando com a “subsidio dependência”.

O documento termina com um alerta sobre o compromisso estabelecido como um dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio que previa a “redução significativa da pobreza no mundo até 2015”.

“A avaliação feita a meio deste período mostra lacunas e défices de concretização que importa superar nos próximos anos”.